Processo contra Wilson Lima muda de relatoria no STJ após mais de cinco anos sob o mesmo ministro

A ação penal que tem entre os réus o ex-governador do Amazonas, Wilson Lima, teve uma movimentação relevante nesta semana no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No último dia 17 de junho, o processo APn 993/DF foi redistribuído por sorteio à ministra Nancy Andrighi, da Corte Especial do STJ, que passa a ser a nova relatora do caso.

A mudança chama atenção porque o processo foi autuado em abril de 2020 e permaneceu por mais de cinco anos sob a relatoria do ministro Francisco Falcão.

A redistribuição foi registrada no sistema processual do tribunal e confirmada por certidão juntada aos autos. Após a mudança, o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que recebeu vista e foi intimado eletronicamente.

Processo envolve investigação iniciada durante a pandemia

A APn 993 é uma das principais ações relacionadas às investigações sobre a compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19.

Wilson Lima figura entre os réus do processo, que tramita na Corte Especial do STJ, colegiado responsável pelo julgamento de autoridades com prerrogativa de foro.

A movimentação desta semana representa uma das alterações mais significativas registradas no andamento recente da ação, justamente por transferir a condução do caso para uma nova relatora após mais de cinco anos.

Mudança ocorre em meio a cobranças por andamento do caso

A redistribuição acontece em um momento de renovada pressão política sobre o andamento do processo.

Nos últimos dias, os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga voltaram a fazer referências públicas ao caso e cobraram o avanço das investigações relacionadas aos fatos apurados durante a pandemia.

Não há, até o momento, qualquer informação oficial que relacione essas manifestações à mudança de relatoria determinada pelo STJ.

Nos bastidores políticos, porém, a coincidência entre as cobranças públicas e a movimentação registrada no tribunal chamou atenção.

Nancy Andrighi assume a relatoria

Nancy Andrighi integra o Superior Tribunal de Justiça desde 1999 e é uma das ministras mais experientes da Corte.

Nos últimos anos, ela participou de julgamentos envolvendo autoridades com foro privilegiado e foi relatora de um dos processos de maior repercussão política do país, o caso envolvendo o governador do Acre, Gladson Cameli.

Em 2024, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o governador acreano. Posteriormente, também apresentou voto pela condenação de Cameli pelos crimes investigados no processo, em julgamento que ainda não foi concluído.

O histórico faz com que a mudança de relatoria seja acompanhada com atenção por observadores do meio político e jurídico.

Agora, caberá à ministra conduzir os próximos atos da APn 993, processo que investiga fatos relacionados à compra de respiradores durante a pandemia e que tem entre os réus o ex-governador Wilson Lima.

Próximos passos

O principal ponto ainda sem esclarecimento é o motivo que levou à saída do ministro Francisco Falcão da relatoria e à redistribuição do processo por sorteio.

Até o momento, o STJ não divulgou explicação pública sobre a alteração.

A expectativa agora é que novas movimentações processuais esclareçam as razões da mudança e indiquem os próximos passos de uma ação que tramita há mais de cinco anos na Corte Especial e segue sendo acompanhada de perto pelos meios político e jurídico do Amazonas.

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