Editais da BR-319 são novamente liberados após decisão judicial e retomam licitações

Após decisão do TRF-1, DNIT reabre prazos e recebe propostas para obras entre os km 250 e 590 da rodovia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes retomou as licitações para a repavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que derrubou a suspensão dos editais. Com isso, os quatro pregões voltados à contratação de empresas voltam a avançar.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), foram reabertos os prazos para dois editais que contemplam os segmentos entre os quilômetros 250,7 e 346,2 e entre 346,2 e 433,1 da rodovia. As empresas interessadas já podem apresentar propostas, com abertura prevista para o dia 20 de maio.

Outros dois trechos já estavam em fase mais avançada. O pregão nº 90127/2026, referente ao segmento entre os quilômetros 469,6 e 590,1, recebeu propostas de 19 empresas e aguarda julgamento. Já o pregão nº 90129/2026, que abrange o trecho entre os quilômetros 433,1 e 469,6, contabilizou 20 propostas, também em análise.

As licitações seguem o critério de menor preço ou maior desconto, com disputa aberta entre as empresas participantes.

Inicialmente, a abertura das propostas estava prevista para o fim de abril, mas o processo foi suspenso por decisão da Justiça Federal, que atendeu a pedido do Observatório do Clima. A entidade apontava possíveis irregularidades e questionamentos constitucionais nos editais.

A liminar foi posteriormente derrubada pela presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, após recurso apresentado pelo DNIT e pela União. Na decisão, o tribunal considerou que a paralisação poderia causar prejuízos à ordem administrativa e à economia pública, além de comprometer serviços considerados essenciais.

O entendimento também destacou o risco de perda da janela adequada para execução das obras. Segundo o tribunal, os serviços previstos tratam da manutenção da estrada já existente, sem abertura de novos trechos ou ampliação da capacidade da via. O licenciamento ambiental da pavimentação segue em análise pelo Ibama.

A BR-319 é considerada uma das principais ligações terrestres entre o Amazonas e o restante do país, e as obras no trecho do meio são acompanhadas por diferentes setores devido aos impactos logísticos e ambientais envolvidos.

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