Alcolumbre retira trecho de veto e evita que PL beneficie Bolsonaro e condenados por crimes hediondos ao mesmo tempo
Decisão no Congresso separa análise dos vetos ao PL da Dosimetria e impede que mudanças alcancem facções e crimes graves, enquanto mantém debate sobre penas do 8 de janeiro
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu excluir da análise dos vetos ao chamado PL da Dosimetria um trecho que poderia flexibilizar a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. A medida foi adotada durante sessão que avalia a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o projeto.
Na prática, a decisão abre caminho para que o Congresso analise a possível derrubada dos vetos em pontos que podem beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, sem estender esse efeito a presos por crimes como feminicídio, milícia e participação em facções criminosas.
O trecho retirado da votação previa mudanças na progressão de regime, permitindo a passagem do fechado para o semiaberto em situações que poderiam atingir também condenados por crimes hediondos. Esse ponto havia sido vetado por Lula justamente por contrariar a chamada Lei Antifacção, que endureceu as regras para esse tipo de benefício.
A decisão de Alcolumbre, considerada incomum no rito legislativo, fez um desmembramento do veto presidencial, o que não é prática usual, já que vetos integrais normalmente são analisados em bloco. O objetivo, segundo o senador, foi evitar conflito com legislações mais recentes e impedir efeitos mais amplos na execução penal.
“Ficam, assim, excluídos da votação do veto os dispositivos que tratam da progressão de regime”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Alcolumbre justificou a medida com base em dois pontos principais: a aprovação posterior da Lei Antifacção, que estabelece regras mais rígidas para progressão de pena, e a intenção original do PL da Dosimetria, que, segundo ele, não era alterar os critérios de cumprimento de pena, mas apenas ajustar a redação da legislação.
“Assim, o eventual restabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria quanto no PL Antifacção”, disse.
Com a decisão, o Congresso pode avançar na análise dos vetos relacionados à dosimetria das penas, mantendo isolado o trecho que poderia impactar diretamente condenados por crimes graves e integrantes de organizações criminosas.
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