Justiça acaba de suspender licitações da BR-319 e trava novamente avanço da rodovia no Amazonas

A Justiça Federal do Amazonas acaba de suspender, há poucos minutos, os pregões do DNIT que previam cerca de R$ 678 milhões para obras no “trecho do meio” da BR-319.

A decisão é desta terça-feira (28) e interrompe imediatamente o processo que estava em fase final para contratação das empresas.

Na prática, o avanço da obra volta à estaca zero.

Nova lei ambiental entra no centro do impasse

O caso gira em torno da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde 2025.

A legislação permite dispensar licenciamento ambiental em casos de manutenção ou melhoramento de rodovias já existentes — argumento utilizado pelo DNIT para lançar os editais.

A BR-319, aberta na década de 1970, entra nesse contexto por ser uma via já implantada, embora com trechos deteriorados.

Mas a Justiça apontou dúvida sobre essa classificação.

Segundo a decisão, é necessário verificar se as intervenções são apenas manutenção ou se, na prática, representam uma reconstrução da rodovia, o que exigiria licenciamento ambiental completo.

Decisão exige análise de órgãos ambientais

A magistrada destacou que o próprio órgão responsável pela obra não pode decidir sozinho pela dispensa de licenciamento.

O entendimento é que a avaliação precisa passar por órgãos técnicos, como o IBAMA, antes de qualquer execução.

Por isso, determinou a suspensão dos pregões por 60 dias, até que haja esclarecimentos.

Debate segue polarizado

A decisão reacende um impasse antigo.

De um lado, organizações ambientais e entidades questionam judicialmente o asfaltamento, apontando riscos de desmatamento e pressão sobre áreas protegidas.

De outro, lideranças políticas e setores econômicos defendem a BR-319 como essencial para reduzir o isolamento do Amazonas e integrar o Estado ao restante do país.

Situação agora

Com a decisão tomada há poucos minutos, o processo fica travado.

Os pregões estão suspensos e o futuro da obra volta a depender de novas análises técnicas e decisões judiciais, mantendo a BR-319 no centro de uma disputa que se arrasta há décadas.

Fonte: Fatos Marcantes   

Foto: Divulgação     

Veja também:

Amazonas Energia terá que devolver R$ 6,8 milhões ao Município de Manaus SHOW DE NAIARA AZEVEDO NO CAREIRO É CANCELADO PELA JUSTIÇA Renovação no TJAM: OAB Amazonas destaca importância da escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional Latam é novamente acusada de impedir embarque de cadela de suporte emocional no AM