Nova regra dividirá R$ 160 milhões do FTI entre 61 municípios a partir de 2026

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta sexta-feira (05), uma mudança estrutural na forma como o Estado distribui recursos para o interior. A partir de 2026, parte fixa da verba que compõe o Fundo de Desenvolvimento do Interior do Amazonas (FTI) será destinada de maneira permanente à saúde municipal, com regras claras de rateio entre os 61 municípios.

O FTI é um fundo financiado principalmente por recursos provenientes da arrecadação de impostos estaduais, como ICMS, IPVA e outras receitas do Tesouro Estadual, além de transferências constitucionais federais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esses valores são transferidos “fundo a fundo” aos municípios para custear despesas e investimentos em diversas áreas. Agora, pela primeira vez, uma parcela fixa deste recurso será obrigatoriamente vinculada à saúde.

A mudança atende a uma reivindicação histórica das prefeituras, que buscavam maior previsibilidade financeira para organizar e ampliar a rede de assistência básica e hospitalar. O governo afirma que a medida deixará um legado de estabilidade para o financiamento da saúde no interior.

Como será a divisão dos R$ 160 milhões em 2026

O governo projeta R$ 160 milhões para os municípios no próximo ano, divididos da seguinte forma:
• 20% igualmente entre os 61 municípios;
• 70% conforme a população de cada cidade;
• 10% destinados às cidades-polo, que concentram maior demanda regional.

Os repasses ocorrerão a cada três meses, e os valores individuais serão detalhados em uma nota técnica e uma cartilha que serão entregues aos prefeitos.

Impacto esperado

Segundo o governo, a medida deverá fortalecer:
• a assistência materno-infantil;
• atendimentos de emergência;
• infraestrutura de unidades de saúde;
• contratação e qualificação de profissionais;
• ações de média e alta complexidade em regiões remotas.

O projeto foi assinado nesta sexta-feira e encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O governador pediu celeridade para que as novas regras entrem na Lei Orçamentária de 2026.

Quanto cada município (entre os listados) irá receber

Região do Baixo Amazonas / Solimões
• Autazes – R$ 3.004.419,28
• Itacoatiara – R$ 8.705.928,46
• Itapiranga – R$ 1.131.008,48
• Silves – R$ 1.214.352,06
• Urucurituba – R$ 1.953.287,99

Região Metropolitana e entorno
• Presidente Figueiredo – R$ 2.354.375,20
• Rio Preto da Eva – R$ 2.012.410,02

Rio Negro
• Novo Airão – R$ 1.648.371,02
• São Gabriel da Cachoeira – R$ 3.614.790,14
• Santa Isabel do Rio Negro – R$ 1.465.039,02
• Barcelos – R$ 1.369.763,66

Região do Madeira
• Apuí – R$ 2.498.272,62
• Borba – R$ 1.756.532,72
• Humaitá – R$ 5.954.158,74
• Manicoré – R$ 3.741.207,48
• Nova Olinda do Norte – R$ 2.139.244,98
• Novo Aripuanã – R$ 1.945.711,30

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