Processo é dado como julgado no TJAM antes de voto de desembargador; Tribunal admite equívoco

Durante a sessão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta quarta-feira (19), o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes manifestou desconforto ao perceber que um processo no qual havia pedido vistas em 26 de fevereiro já constava no sistema como julgado por unanimidade, sem que ele ou os demais magistrados tivessem votado. Pascarelli considerou a situação “muito estranha” e solicitou providências ao presidente das Câmaras Reunidas.

O caso em questão trata de uma ação envolvendo a Prefeitura de Manaus e a exigência de emissão de notas fiscais por parte de uma sociedade de advogados, que contesta a obrigação com base no regime de tributação fixa do ISSQN.

Em resposta ao ocorrido, o TJAM admitiu um equívoco da Secretaria das Câmaras Reunidas, certificou o relator do processo e garantiu que a ação retornará à pauta de julgamento, sem prejuízo para as partes envolvidas e seus advogados.

Fonte: Fatos Marcantes 

Foto: Divulgação  

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