Vereador de Manaus propõem proibir venda de coelhos na Páscoa — proposta divide opiniões

O Projeto de Lei nº 462/2025, apresentado pelo vereador Kennedy Marques (MDB) na Câmara Municipal de Manaus, propõe a proibição da venda, doação e exposição de coelhos vivos durante os trinta dias que antecedem e os quinze dias posteriores à Páscoa. Segundo o parlamentar, a proposta quer evitar maus-tratos e abandonos comuns nessa época do ano, quando os animais costumam ser usados como decoração ou brindes promocionais.

“O que me motivou foi ver vídeos de coelhos sendo maltratados, muitos deles jogados fora depois da Páscoa”, disse o vereador. “O projeto é uma forma de tentar evitar esse tipo de ação danosa.”

A proposta, no entanto, gerou reações distintas entre moradores. Parte da população vê a iniciativa como positiva para proteger os animais. Outros consideram que o Legislativo deveria priorizar temas como saúde e educação. “É importante cuidar dos animais, mas tem muita gente esperando atendimento em fila de hospital”, afirmou um morador da zona Norte. Já uma comerciante destacou: “Quem quer criar de verdade cuida bem, mas quem pega só por moda, depois abandona”.

Outro ponto de questionamento é a falta de um órgão municipal definido para fiscalizar o cumprimento da futura lei. Sem estrutura para fiscalização, especialistas avaliam que as punições previstas — como o controle de posse e sanções por abandono — podem se tornar ineficazes, esvaziando o alcance da proposta.

O projeto ainda está em tramitação na Câmara de Manaus e não tem data para votação. Mesmo que aprovado, dependerá de regulamentação específica para definir como será feito o controle da posse e da comercialização dos animais.

A iniciativa acompanha um movimento já visto em cidades como Florianópolis, Porto Alegre e São Paulo, onde há ações de conscientização e regulamentações mais rígidas em datas comemorativas. Em Manaus, a efetividade da proposta dependerá da atuação conjunta entre o poder público e entidades de proteção animal.