Pai defende filho autista no Tribunal, e Justiça mantém tratamento fora da Samel e multa de R$ 65 mil
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira (16), o recurso da Samel contra a sentença que determinou o custeio integral do tratamento multidisciplinar de uma criança autista fora da rede credenciada. A decisão também manteve as penalidades pelo descumprimento de ordens judiciais, entre elas a multa de R$ 65 mil discutida no julgamento.
A defesa da criança foi feita pelo próprio pai, o advogado Leonardo Barreto. O ponto central da decisão foi a falta de comprovação de que a rede da operadora tinha profissionais com todas as qualificações específicas exigidas no plano terapêutico.
“A operadora não comprovou que sua rede credenciada dispõe de profissionais com as qualificações técnicas específicas exigidas para execução do plano terapêutico prescrito ao menor com TEA”, afirmou o relator ao reconhecer a legitimidade do atendimento externo.
O magistrado também ressaltou que cabe ao médico responsável definir o tratamento adequado, “não cabendo à operadora substituir-se ao profissional responsável pela definição do tratamento”.
Pai relatou bloqueios para garantir as terapias
Durante a sustentação, Leonardo afirmou que o filho recebeu o diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) em janeiro de 2022. O laudo indicou seis frentes de acompanhamento, com profissionais, técnicas, frequência e carga horária específicas.
“Talvez esse seja o processo mais importante que eu tenho oportunidade de sustentar nesta tribuna, não pela complexidade da matéria, não pelo envolvimento econômico, mas porque o apelado é meu próprio filho”, declarou.
Segundo o advogado, foram necessários aproximadamente nove a onze pedidos de bloqueio, posteriormente convertidos em penhora, até que o custeio se tornasse regular. Ele reconheceu que, havia cerca de um ano, após uma reestruturação administrativa, a Samel passou a realizar os pagamentos voluntariamente.
Ao falar dos avanços da criança, relatou que o filho conseguiu andar de bicicleta sem rodinhas aos 11 anos. “São essas terapias que desenvolvem as habilidades de autonomia e independência do meu filho”, afirmou.
O que argumentou a Samel
A defesa da operadora sustentou que não questionava a obrigação de oferecer tratamento, mas o custeio fora da rede credenciada. Segundo a advogada, a Samel possui um centro especializado em autismo e profissionais aptos a atender às necessidades da criança.
“Não estamos discutindo aqui o dever ou não de prestar o tratamento, mas sim que esse tratamento seja prestado exclusivamente pela rede credenciada da Samel”, afirmou.
A empresa alegou que oferece psicopedagogia clínica, mas contestou a cobertura fora desse ambiente. Pediu a anulação da sentença para realização de perícia ou, alternativamente, a limitação do reembolso à tabela do plano e o afastamento ou a redução das multas. Também sugeriu uma transferência gradual para a rede interna, preservando o vínculo terapêutico.
Por que o recurso foi rejeitado
O relator afastou a alegação de que a Samel não teve oportunidade de produzir provas. Segundo o voto, a operadora foi chamada a especificar as provas pretendidas e não se manifestou no prazo.
Sobre as penalidades, o magistrado considerou que eram adequadas diante do “reiterado descumprimento das determinações judiciais” e necessárias para assegurar a continuidade do tratamento.
O julgamento aborda uma questão que pode atingir outras famílias: a existência de uma rede credenciada não basta, por si só, para demonstrar que ela atende às necessidades específicas do paciente. Neste caso, a ausência dessa comprovação fundamentou a manutenção do custeio externo. A decisão se refere ao processo analisado e não estende automaticamente o mesmo resultado a todos os beneficiários.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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