Lembra do juiz que mandou prender delegado após acusação de corrupção? TJAM agora decide “puni-lo” com remoção de Carauari por falhas na condução de processos

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de remoção compulsória ao juiz Jânio Tutomu Takeda, titular da Vara Única de Carauari, após julgamento de processo administrativo disciplinar que apurou a condução de ações sobre concursos públicos, matrícula de reprovados em vestibular e conclusão de graduação.

No plenário, o entendimento que prevaleceu foi o de que houve falhas repetidas na admissão e no andamento desses processos. Entre os pontos destacados pelos desembargadores estão ações aceitas com endereços incompletos ou sem comprovação adequada de residência em Carauari, falta de documentos essenciais em parte dos casos e concessão de liminares em série com fundamentação considerada genérica.

Segundo o voto que conduziu a divergência, esse modelo acabou abrindo espaço para que ações fossem levadas à comarca sem ligação clara com o município, o que, na prática, pode indicar uso estratégico do foro para buscar decisões favoráveis.

O caso teve origem em notícia de irregularidades apresentada pela Universidade do Estado do Amazonas. A apuração listou 15 processos e citou ainda reflexos em demandas ligadas à Polícia Militar. No julgamento, foi lembrado que decisões da comarca alcançaram 24 candidatos sub judice, embora apenas 3 tivessem informado endereço em Carauari no ato da inscrição.

O entendimento inicial do relator era pelo arquivamento, sob o argumento de que os atos tinham natureza jurisdicional. Depois, surgiu voto pela aplicação de censura. Ao fim, porém, prevaleceu posição mais dura: a de que a conduta ultrapassou um erro processual isolado e atingiu deveres básicos de prudência e imparcialidade.

Os desembargadores também destacaram que a permanência do magistrado em Carauari ficou insustentável diante do desgaste institucional gerado pelo caso. Outro ponto levado em conta foi o impacto das decisões para o poder público, com menção à abertura de turmas específicas para cumprimento de ordens judiciais.

Durante a sessão, a discussão não ficou restrita à punição em si. Magistrados alertaram que a remoção compulsória não pode virar benefício funcional. Uma das falas mais diretas foi no sentido de que, “se a comarca escolhida for melhor, ele estará sendo promovido”. Em outro momento, houve reforço de que “se trata de pena e não promoção”.

Também foi defendido no plenário que a nova lotação não fique em comarca próxima da área onde o juiz já atuava, para evitar a manutenção de influência regional e preservar o caráter punitivo da medida.

O nome de Jânio Tutomu Takeda já havia ganhado forte repercussão pública em outro episódio marcante: a ordem de prisão de um delegado durante uma inspeção em delegacia de Carauari, depois de o delegado acusá-lo de corrupção. O caso repercutiu nacionalmente e voltou a ser lembrado agora, com o novo julgamento no TJAM.

Com a decisão, o Tribunal Pleno sinaliza que entendeu haver gravidade suficiente para afastar o magistrado da comarca e, ao mesmo tempo, deixou registrado que a punição só fará sentido se a nova lotação não acabar funcionando, na prática, como prêmio.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação