Funcionário escreve “viado” no crachá de colega, e empresa é condenada a pagar R$ 7 mil à vítima
Primeira sentença havia negado a indenização por considerar o episódio isolado; TRT-11 mudou a decisão e reconheceu a gravidade da discriminação
Um funcionário escreveu a palavra “viado” no crachá de um colega de trabalho, e a empresa foi condenada a pagar R$ 7 mil à vítima. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que reconheceu o direito à indenização mesmo sem repetição da ofensa. O nome do trabalhador foi preservado para evitar mais constrangimento.
Na primeira sentença, a Justiça reconheceu que a ofensa ocorreu, mas negou o pagamento de indenização por considerar que o episódio foi isolado e não se repetiu. A defesa do funcionário recorreu, argumentando que o pedido era de reparação pela discriminação homofóbica, independentemente de ter acontecido uma ou várias vezes.
“A ausência de repetição não transforma uma ofensa homofóbica em um acontecimento juridicamente irrelevante”, afirmou a advogada Yasmin Stein Castro durante o julgamento.
Ela destacou que a palavra foi escrita em um objeto usado durante o expediente e visível aos demais funcionários. Por isso, o trabalhador ficou exposto diante dos colegas.
Vítima também recebeu advertência
Segundo a advogada, o funcionário procurou a chefia para relatar o ocorrido e pedir providências. A empresa, porém, advertiu verbalmente tanto o autor da ofensa quanto a vítima, além de realizar uma reunião geral.
“Ao colocar o agressor e o ofendido no mesmo plano, a empresa produziu uma revitimização e tratou o episódio como conflito bilateral sem reconhecer a sua dimensão homofóbica”, declarou Yasmin.
Em outras palavras, a defesa argumentou que o trabalhador passou por um novo constrangimento ao receber uma advertência depois de sofrer a discriminação.
“Uma ofensa homofóbica não pode ser tratada pelo empregador como uma mera brincadeira”, ressaltou a advogada.
Tribunal mudou a decisão
Ao apresentar o voto, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, relatora do processo, afirmou que a ofensa escrita no crachá atingiu a dignidade e a honra do trabalhador.
“O ilícito não se descaracteriza pelo fato de decorrer de episódio isolado, tampouco se convalida sob o pretexto de gracejo”, afirmou. Isso significa que a conduta não deixa de ser uma violação por ter ocorrido uma única vez ou por ser apresentada como brincadeira.
A relatora também destacou a responsabilidade da empresa pelos atos de seus funcionários no ambiente de trabalho e o dever de garantir um local livre de discriminação.
A indenização por danos morais — uma compensação em dinheiro pela humilhação sofrida — foi fixada em R$ 7 mil. Segundo a desembargadora, o valor é compatível com a gravidade da conduta.
A decisão foi unânime: todos os julgadores que participaram da votação acompanharam o voto da relatora.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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