Artistas e juristas apontam inconstitucionalidade em projeto de Débora Menezes

O projeto de lei apresentado pela deputada estadual Débora Menezes (PL), que pretende proibir a contratação de artistas que façam manifestações político-partidárias em eventos financiados com recursos públicos do Amazonas, tem provocado forte reação de artistas e juristas. Para eles, a proposta é claramente inconstitucional e inviável de ser colocada em prática.

O texto prevê punições como devolução de cachês, rescisão de contratos e impedimento de contratação por até cinco anos para artistas que se manifestarem politicamente em apresentações custeadas pelo Estado. A medida, segundo especialistas em direito, fere diretamente o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão artística sem censura ou licença, além do artigo 220, que veda qualquer tipo de restrição de natureza política ou ideológica.

Entre os que se manifestaram contra a proposta está o cantor radicado no Amazonas Torrinho, autor da canção Porto de Lenha, que classificou a iniciativa como incoerente e absurda. A advogada e doutora em Direito, Luziane Figueiredo, também criticou a matéria, afirmando que se trata de um projeto flagrantemente inconstitucional, sem qualquer chance de avançar nas comissões de constitucionalidade da Assembleia Legislativa.

Juristas e artistas avaliam que a iniciativa não busca, de fato, regulamentar o setor cultural, mas sim marcar posição ideológica. A leitura predominante é de que o projeto tem caráter político e visa gerar capital junto a uma base conservadora, ainda que, na prática, não tenha condições de ser implementado.

A repercussão reforça a percepção de que, em vez de apresentar propostas com impacto concreto para a sociedade, parlamentares podem estar priorizando medidas de efeito retórico, que servem mais como vitrine política do que como instrumento real de transformação.