“Vai chover de ações judiciais”: falta de informação em troca de cabos da Âmbar gera alerta na ALEAM

A forma como a Âmbar Energia vem realizando a substituição de cabos e ramais de consumidores provocou um dos principais embates da audiência pública realizada nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Durante o debate, houve alerta para o risco de uma nova onda de ações judiciais, semelhante à registrada na polêmica dos medidores aéreos da antiga Amazonas Energia.

A audiência pública, de autoria do deputado Sinésio Campos, reuniu representantes da concessionária, parlamentares, consumidores, Defensoria Pública e outros órgãos para discutir aumento nas contas, interrupções no fornecimento, intervenções na rede e os investimentos previstos pela nova concessionária.

O deputado João Luiz concentrou parte dos questionamentos na comunicação aos consumidores. O parlamentar contestou o entendimento apresentado durante a audiência sobre situações em que a concessionária não faria comunicação prévia ao cliente.

A Âmbar fez uma distinção entre intervenções na rede e serviços realizados diretamente no ramal individual. Durante a audiência, representantes da empresa reconheceram que não há aviso antecipado em determinadas intervenções no padrão e no ramal do consumidor.

Já em relação à substituição da rede de baixa tensão, o presidente da Âmbar Energia Amazonas, João Pila, afirmou que a comunicação é realizada com antecedência.

“Aquela troca do cabo concêntrico da rede, a gente avisa com cinco dias de antecedência, cem por cento”, declarou.

Outro representante da concessionária reforçou a diferença entre as duas situações.

“A gente não comunica na hora, no ramal, a gente não comunica. Na rede, a gente comunica cem por cento.”

Foi justamente essa distinção que provocou a reação de João Luiz. O deputado citou o Código de Defesa do Consumidor e defendeu que intervenções que atinjam diretamente o usuário também sejam comunicadas previamente.

“Quando o João colocou aqui que não é obrigado à informação, eu recuo ao Código de Defesa do Consumidor, que está acima de qualquer resolução. Então precisa enviar a comunicação ao consumidor”, afirmou.

Segundo João Luiz, a informação deve ser antecipada, clara e de fácil compreensão.

Cabos diante das casas também provocam reclamações

A discussão não ficou restrita à comunicação.

Deputados e representantes de órgãos presentes na audiência questionaram a maneira como os novos ramais ficam posicionados diante de algumas residências.

João Luiz apresentou o caso de uma moradora e afirmou que a instalação poderia afetar visualmente a fachada e até provocar desvalorização do imóvel.

“O consumidor gastou um dinheiro enorme para fazer com que a frente do seu imóvel ficasse mais valorizada. Com a introdução desses cabos, houve uma desvalorização do imóvel. Quem vai pagar essa desvalorização?”, questionou.

O parlamentar também apontou o risco de judicialização caso não haja diálogo entre concessionária e consumidores.

“Eu vejo que vai chover de ações judiciais para suspender. Isso foi na época daqueles medidores aéreos. Choveu e houve ação que suspendeu o procedimento daqueles medidores aéreos”, afirmou João Luiz.

O deputado citou ainda a possibilidade de demandas envolvendo Defensoria Pública, Procon e Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon).

Segurança e risco de corte dos cabos

O posicionamento dos cabos também provocou questionamentos relacionados à segurança.

Sinésio Campos chamou atenção para estruturas colocadas do lado externo dos imóveis e levantou a possibilidade de que os cabos possam ser cortados, deixando a residência sem energia.

A preocupação também apareceu na manifestação da Defensoria Pública. Durante a audiência, foi reconhecida a importância da substituição de fios expostos por cabos mais seguros, mas houve ressalva quanto à forma de instalação.

O representante da Defensoria argumentou que a modernização não deveria resultar em fios expostos diante das casas ou facilitar atos de vandalismo e tentativas de invasão.

Âmbar defende novo cabo

A concessionária defendeu a mudança e afirmou que o novo modelo aumenta a segurança e a confiabilidade da rede.

Segundo os técnicos, está sendo instalado o chamado cabo concêntrico, que reúne as fases dentro de uma estrutura revestida e isolada.

A empresa afirmou ainda que não está simplesmente substituindo cobre por alumínio. Segundo os dados apresentados, entre 95% e 96% dos cabos da rede da capital já são de alumínio.

“Não estamos tirando o cobre e colocando alumínio. Estamos tirando alumínio e colocando um de alumínio muito mais compacto, muito mais seguro”, explicou um representante da concessionária.

João Pila acrescentou que o novo cabo reduz riscos de choque em locais onde a rede passa próxima de sacadas e residências.

As caixas que passaram a ser vistas nos postes também foram explicadas pela empresa. Segundo a Âmbar, não são medidores aéreos, mas caixas de passagem e ancoragem utilizadas para conectar os ramais aos imóveis.

Consumidora relata conta de R$ 1,1 mil para mais de R$ 3 mil

Outro ponto central da audiência foi o aumento das contas.

Uma consumidora, que preferiu não ser identificada, afirmou que mantinha um padrão de consumo havia aproximadamente cinco anos. Depois de uma intervenção da Âmbar na rua onde mora, segundo ela, o consumo registrado aumentou de forma acentuada.

Uma conta que era de R$ 1.126 passou para mais de R$ 3 mil.

“Não é razoável você passar de uma conta de luz de mil cento e vinte e seis para três mil e pouco”, afirmou.

A moradora disse ter procurado a empresa e solicitado uma vistoria. Segundo ela, a concessionária informou que o medidor estava normal e apontou possível problema na instalação elétrica da residência.

Ela também relatou a queima de uma airfryer e de uma geladeira.

A proprietária de kitnets Maria Brito apresentou reclamação semelhante. Ela afirmou ter percebido aumento no consumo e registrado problemas em aparelhos depois da intervenção na rede.

Os relatos representam a percepção das consumidoras e não comprovam relação técnica entre a substituição dos cabos, o aumento das faturas e a queima dos equipamentos.

Empresa explica aumento das contas

A Âmbar negou que o novo cabo provoque aumento no consumo registrado pelo medidor.

Entre os fatores apontados pela concessionária para contas mais altas estão maior utilização de aparelhos de alta potência, principalmente ar-condicionado; altas temperaturas; instalações internas com fuga de energia; eletrodomésticos antigos; impossibilidade de leitura do medidor e regularização de unidades que anteriormente não tinham o consumo efetivamente medido.

Segundo a empresa, a energia injetada no sistema aumentou 8% em relação ao ano anterior.

O reajuste tarifário informado para os consumidores de baixa tensão em 2026 foi de 3,79%.

A concessionária informou ainda que aproximadamente 100 mil unidades consumidoras de Manaus, cerca de 20% do total, ainda são faturadas pelo mínimo ou pela média.

Esse ponto também provocou cobrança durante a audiência. A Defensoria Pública defendeu que o consumidor seja avisado antes de uma mudança para o faturamento pelo consumo efetivamente registrado, evitando que uma família acostumada durante anos a determinado valor seja surpreendida por uma conta muito superior.

R$ 5,5 bilhões em investimentos

Em meio às cobranças, a Âmbar apresentou o plano de investimentos para a concessão.

A empresa anunciou R$ 5,5 bilhões até 2031, sendo R$ 3,9 bilhões em recursos próprios.

O planejamento prevê 20 novas subestações, 340 quilômetros de novas linhas e ampliação de 1,3 GVA na capacidade instalada.

A concessionária também pretende instalar 40 mil medidores inteligentes e 755 religadores automáticos nos próximos cinco anos.

No interior, o número de bases operacionais foi ampliado de seis para dez. Em Manacapuru, a empresa informou ter instalado geração termelétrica emergencial com capacidade de até 7 MW para reforçar o abastecimento.

O programa Luz para Todos também deverá ser retomado, com previsão de 11.517 novas unidades convencionais e 7.258 sistemas remotos, com utilização de energia solar.

Sinésio cobra solução antes de novos conflitos

Autor da audiência pública, Sinésio Campos afirmou que a intenção não é atacar a nova concessionária, mas evitar a repetição de problemas enfrentados durante a atuação da antiga Amazonas Energia.

“Nós não queremos aqui achincalhar a Âmbar, que acabou de chegar. Mas nós queremos que tanto a empresa quanto o consumidor participem”, afirmou.

Entre os encaminhamentos discutidos estão maior comunicação prévia sobre intervenções, acompanhamento das reclamações, mutirão para renegociação de dívidas, ampliação da Tarifa Social e atuação conjunta entre ALEAM, Defensoria Pública, Procon e concessionária.

A própria Âmbar afirmou durante a audiência que está aberta a avaliar mudanças na comunicação aos consumidores. A discussão sobre os novos cabos terminou com dois pontos distintos: a empresa sustenta que a modernização é necessária e mais segura; deputados e órgãos de defesa do consumidor cobram que a execução também considere informação prévia, segurança e impacto sobre os imóveis.

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