TRE-AM rejeita recurso por 7 votos a 0 e mantém cassação dos mandatos de Chapeu e Marcelo Marreira em Uarini

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (29), o recurso apresentado contra a decisão que cassou os mandatos dos vereadores José Ribamar de Oliveira Silva, o Chapeu, e Marcelo Marreira Barbosa, ambos eleitos pelo Avante em Uarini.

A votação terminou em 7 a 0 pela rejeição dos chamados embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve para pedir esclarecimentos sobre possíveis dúvidas, omissões ou contradições em uma decisão. Não representa um novo julgamento completo do processo.

Com o resultado, o TRE-AM manteve a decisão anterior que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa de candidatos a vereador do Avante nas eleições de 2024.

O relator foi o juiz Cássio André Borges dos Santos. A sessão foi presidida por Carla Maria Santos dos Reis. Os sete integrantes do tribunal acompanharam o voto do relator e o parecer do Ministério Público Eleitoral.

A fraude foi reconhecida após o tribunal concluir que as candidaturas de Saiana Nery da Costa e Carem Lopes dos Anjos foram usadas apenas para cumprir a quantidade mínima de mulheres exigida pela legislação eleitoral.

Segundo a decisão, as duas não realizaram atividades efetivas de campanha. O tribunal considerou a votação zerada ou inexpressiva, a ausência de divulgação das candidaturas, a falta de mobilização política e as prestações de contas sem movimentação financeira relevante.

No caso de Saiana Nery, o processo também apresenta uma declaração escrita, com firma reconhecida em cartório. No documento, ela afirmou que teve o nome registrado apenas para completar a cota feminina e que não pretendia disputar a eleição.

A defesa alegou que Saiana enfrentou problemas de saúde e que Carem Lopes não tinha recursos para fazer campanha. O TRE-AM entendeu, porém, que as justificativas não explicavam a ausência completa de atividades eleitorais.

Com a manutenção da decisão, os registros e diplomas de toda a chapa de vereadores do Avante permanecem cassados. Os votos recebidos pelo partido deverão ser anulados, e a Justiça Eleitoral terá de fazer uma nova contagem para definir quais candidatos ocuparão as vagas na Câmara Municipal.

A cassação atinge os mandatos de Chapeu e Marcelo Marreira, os dois vereadores eleitos pelo Avante em Uarini. A decisão também declarou Saiana Nery e Carem Lopes inelegíveis, o que significa que elas ficam impedidas de disputar eleições pelo período estabelecido pela legislação.

A decisão ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral fará uma nova contagem dos votos, procedimento que alterará a composição da Câmara Municipal de Uarini.

Fonte: Fatos Marcantes   

Foto: Divulgação  

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