TCE-AM multa ex-prefeito e atual gestor de São Paulo de Olivença por negligência com a Defesa Civil

Irregularidades na estruturação da Defesa Civil municipal para a gestão preventiva de desastres naturais levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar procedente uma representação contra a Prefeitura de São Paulo de Olivença, com aplicação de multa no valor de R$ 13,6 mil ao atual prefeito, Nazareno Souza Martins, e também ao ex-prefeito, Paulo de Oliveira Mafra.

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (18), durante a 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a representação destaca problemas com o mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos, que seriam provenientes da má destinação de recursos para melhorar as condições de trabalho da defesa civil municipal. Além da elaboração de plano de contingência atrasado, com informações incompletas e sem soluções eficazes para resolver a falta de estrutura municipal.

 

Fonte: TCE-AM

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