STJ rejeita habeas corpus e mantém prisão preventiva do vereador Rosinaldo Bual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador de Manaus Rosinaldo Ferreira da Silva, conhecido como Rosinaldo Bual (PP), preso durante operação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) que investiga crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, negou seguimento ao pedido com base na ausência de exaurimento das instâncias inferiores. Segundo o despacho, o habeas corpus foi impetrado contra uma decisão monocrática do relator no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e o caso ainda não havia sido submetido a julgamento colegiado, o que impede a análise pela Corte Superior.

“Não é cabível a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador, sendo necessária a interposição de recurso para submissão do decisum ao colegiado competente”, afirmou o ministro, citando precedentes do próprio tribunal.

Com isso, permanece válida a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que havia sido determinada após o cumprimento de mandados judiciais durante a operação que levou o vereador à prisão.

Relembre o caso

O vereador Rosinaldo Bual foi preso no início de outubro em uma operação conduzida pelo Ministério Público do Amazonas, por meio da 76ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público (Prodepp). A investigação apura suposto envolvimento do parlamentar e de servidores de seu gabinete em um esquema de desvio de recursos públicos, incluindo o pagamento de salários a funcionários fantasmas e a exigência de repasses de parte dos vencimentos dos assessores.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além da prisão preventiva do vereador, que está detido desde então. A defesa nega as acusações e alega que a prisão foi decretada com base em fatos antigos e sem fundamentação concreta.

Tramitação e defesa

O habeas corpus impetrado no STJ foi assinado pelo advogado Emerson Paxá Pinto Oliveira e outros defensores do parlamentar. Eles alegaram que a prisão preventiva era “desnecessária e excessiva” e pediram a revogação da medida, sustentando ausência de contemporaneidade dos fatos.

Entretanto, o ministro Herman Benjamin manteve o entendimento do TJAM e reforçou que o recurso adequado seria a interposição de agravo regimental no próprio Tribunal de Justiça, e não o habeas corpus diretamente no STJ.

Situação na Câmara Municipal

Desde a prisão, o caso de Rosinaldo Bual está em análise pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que recebeu representação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pedindo a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Segundo o vice-presidente da Casa, vereador Jander Lobato (PSD), o pedido está em avaliação interna e uma decisão deverá ser anunciada em plenário nos próximos dias.

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