STJ marca para 2 de setembro julgamento de recursos em ação penal contra ex-governador Wilson Lima

Corte Especial vai analisar dois agravos regimentais na APn 993/DF; processo tramita no STJ desde 2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 2 de setembro o julgamento de dois recursos apresentados na Ação Penal 993/DF, que tem entre os réus o ex-governador do Amazonas Wilson Lima.

De acordo com a movimentação processual, dois agravos regimentais foram incluídos na pauta da Corte Especial do STJ, em sessão virtual. A inclusão ocorreu em 12 de agosto. Nesta sexta-feira (14), foi publicada a pauta de julgamentos e disponibilizada a intimação eletrônica ao Ministério Público Federal.

A ação penal está relacionada à investigação sobre a compra de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas em 2020, durante a pandemia de Covid-19. O caso apura supostas irregularidades na aquisição dos equipamentos, que foram comprados de uma empresa que atuava no comércio de vinhos.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal apontou suspeitas relacionadas ao processo de contratação, aos valores pagos pelos equipamentos e à destinação de recursos públicos. Além de Wilson Lima, outras pessoas foram denunciadas no processo.

O recebimento da denúncia pelo STJ permitiu o prosseguimento da ação penal, sem representar condenação. Os réus têm direito ao contraditório e à ampla defesa, e as responsabilidades são analisadas individualmente pela Corte.

O andamento processual registra ainda que os autos foram conclusos para julgamento ao ministro Raul Araújo, em 17 de julho.

O julgamento previsto para 2 de setembro diz respeito especificamente a dois agravos regimentais apresentados no curso da APn 993/DF. A movimentação processual disponível não indica que tenha sido marcado para essa data o julgamento definitivo de toda a ação penal.

A APn 993/DF tramita no STJ sob o número 2020/0092882-6.

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