STJ manda soltar Anabela Cardoso após MP admitir que denúncia “ainda não está madura”

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a substituição da prisão preventiva de Anabela Cardoso Freitas por medidas cautelares após o próprio Ministério Público do Amazonas reconhecer que ainda não possui elementos suficientes para denunciá-la formalmente na Operação Erga Omnes.

Na decisão, o ministro cita trecho dos autos em que o MP afirma que “a persecução penal ainda não se encontra madura para o oferecimento da peça acusatória” contra Anabela.

O documento também destaca que o Ministério Público “requereu a revogação de sua prisão preventiva, com a substituição por medidas cautelares diversas”.

Anabela, que foi chefe de gabinete do então presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida, teve o nome amplamente exposto durante a operação que investiga suposta ligação entre um núcleo político e financeiro e integrantes do Comando Vermelho no Amazonas.

Outro trecho da decisão aponta que o relatório final da Polícia Civil concluiu pelo indiciamento dela por organização criminosa e lavagem de capitais, mas afastou acusações relacionadas ao tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A defesa alegou ao STJ “ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade” e afirmou que “não foram apontados fatos contemporâneos relacionados à agravante para justificar a medida constritiva”.

Ao analisar o caso, o ministro Ribeiro Dantas escreveu que “se mostra adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas”.

O caso reacendeu o debate sobre os impactos de operações de grande repercussão antes da conclusão definitiva das investigações. Mesmo sem condenação, prisões preventivas acompanhadas de forte exposição pública costumam provocar desgaste profissional, prejuízos familiares e destruição da reputação dos investigados.

Além de Anabela, outros investigados também tiveram pedidos de soltura com medidas cautelares, entre eles o empresário do ramo de viagens Alcir Queiroga Teixeira Júnior e Sander Galdencio Candido de Brito.

A Operação Erga Omnes segue em andamento e o Ministério Público afirma que novas provas ainda podem surgir durante as investigações.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

Veja também:

PF resgata mais de 300 pássaros em malas no Aeroporto de Manaus Durante formatura de mil novos policiais militares, Wilson Lima reforça compromisso com o fortalecimento da Segurança no Amazonas Homem é preso após ameaçar neta do prefeito David Almeida com mensagem violenta nas redes sociais Influenciadora Rosa Iberê é condenada a 3 anos por morte de motociclista em acidente em Manaus