STF mantém presidente do TJ no comando do RJ e rejeita mudança na linha sucessória

Decisão de Cristiano Zanin reforça entendimento do Supremo em meio à disputa política pelo governo do estado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, no comando do governo estadual. A decisão reafirma entendimento já estabelecido anteriormente pelo plenário da Corte.

A medida ocorre em meio a uma disputa jurídica envolvendo a linha sucessória do Executivo fluminense. O pedido analisado por Zanin foi apresentado pelo Partido Social Democrático, ligado ao ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que solicitava a confirmação de decisão liminar proferida em março.

A controvérsia teve início após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, também acionar o STF para reivindicar a chefia do Executivo estadual, alegando que a função deveria seguir a ordem sucessória do Legislativo.

### Entendimento mantido

Na decisão, Zanin afirmou que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj não altera o cenário já definido pelo Supremo. Segundo o ministro, a mudança na composição do Legislativo não tem impacto sobre a decisão anterior da Corte, que determinou a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no cargo.

O ministro também destacou que não havia necessidade de nova deliberação, uma vez que o entendimento do plenário segue válido.

### Contexto da crise

O estado do Rio de Janeiro enfrenta uma crise institucional após a saída do então governador Cláudio Castro e a vacância simultânea de cargos na linha sucessória. Sem vice-governador desde 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo, o estado passou a depender de definição judicial para garantir a continuidade administrativa.

Com a ausência do governador e do vice, e diante da vacância temporária na presidência da Alerj à época, o STF determinou que o comando do estado fosse exercido provisoriamente pelo presidente do Tribunal de Justiça.

### Próximos passos

O Supremo ainda analisa qual será o formato da escolha do novo governador — se por eleição direta ou indireta. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 votos a 1 pela realização de eleição indireta.

A definição final permanece em aberto.

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