STF exige devolução imediata de dinheiro desviado para avançar em possível delação de Daniel Vorcaro

Supremo condiciona homologação de acordo do ex-banqueiro ao ressarcimento integral de recursos mantidos no Brasil e no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que a devolução integral de recursos desviados por meio de corrupção será condição fundamental para a homologação da proposta de delação premiada apresentada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A análise inicial dos anexos da colaboração ficará sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). Caso os órgãos considerem que as informações apresentadas contribuem efetivamente para as investigações, o acordo seguirá para avaliação do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Segundo integrantes da Corte, a negociação envolvendo a delação estará diretamente vinculada ao ressarcimento dos valores obtidos de forma ilícita.

A avaliação dentro do Supremo é de que a devolução dos recursos deverá ocorrer de forma imediata, incluindo valores mantidos no exterior e patrimônios adquiridos com dinheiro investigado.

De acordo com as informações apuradas, a defesa de Vorcaro terá de indicar onde estão os recursos e bens relacionados às suspeitas, incluindo imóveis e ativos financeiros dentro e fora do Brasil.

O entendimento do STF é diferente do modelo adotado em acordos fechados durante a Operação Lava Jato, quando empresas investigadas realizaram devoluções parceladas ao longo de vários anos.

Nos bastidores da Corte, a percepção é de que esse formato não apresentou os resultados esperados em relação ao ressarcimento aos cofres públicos.

A proposta de colaboração premiada ainda passará por negociações entre a defesa do ex-banqueiro, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal antes de eventual homologação.

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