STF Anula Reeleição Antecipada na ALEAM e Suspende Terceiro Mandato de Roberto Cidade

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reeleição antecipada do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) para o biênio 2025-2026. A decisão veio após a Procuradoria Geral da República (PGR) contestar o processo, considerando-o uma manobra legislativa.

A eleição, realizada em abril de 2023, garantiu a Cidade seu terceiro mandato consecutivo à frente da Mesa Diretora. No entanto, a Procuradoria argumentou que a mudança no regimento interno e a emenda constitucional aprovada pela ALEAM comprometeram a periodicidade e contemporaneidade do processo democrático, antecipando de maneira inconstitucional as eleições da Mesa.

Em sua decisão, o ministro Zanin determinou que a ALEAM realize novas eleições para o período 2025-2026, nos termos estabelecidos pela jurisprudência do STF. A medida atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Novo, que questionou a validade da Emenda Constitucional nº 133/2023, permitindo a antecipação do pleito.

Contexto e Controvérsia

Em fevereiro de 2023, Roberto Cidade foi eleito para seu segundo mandato na presidência da Assembleia para o biênio 2023-2024, em chapa única. Logo após essa eleição, a ALEAM alterou seu regimento, permitindo a antecipação do próximo pleito. Em abril, a nova eleição ocorreu e, mais uma vez, Cidade foi reeleito, desta vez para o biênio 2025-2026, com apoio de 23 parlamentares. Deputados em seu primeiro mandato manifestaram insatisfação com o processo, alegando falta de transparência.

Determinação de Novas Eleições

Com a suspensão, a ALEAM deverá organizar um novo processo eleitoral para a composição da Mesa Diretora, observando o entendimento do STF sobre o tema. A Assembleia ainda não se pronunciou sobre a data para o novo pleito.

Composição da Mesa Diretora Suspensa (2025-2026)

• Presidente: Roberto Cidade (União Brasil)
• 1° Vice-Presidente: Adjuto Afonso (União Brasil)
• 2° Vice-Presidente: Abdala Fraxe (Avante)
• 3° Vice-Presidente: Joana Darc (União Brasil)
• Secretária-Geral: Alessandra Campelo (PSC)
• 1° Secretário: Delegado Péricles (PL)
• 2° Secretário: Cabo Maciel (PL)
• 3° Secretário: João Luiz (Republicanos)
• Corregedor: Sinésio Campos (PT)
• Ouvidor: Felipe Souza (Patriota)

A Assembleia Legislativa do Amazonas informa que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do Supremo Tribunal Federal e que só poderá se pronunciar a respeito após isso.

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