Sindicato diz que juízes vão receber até R$ 600 mil; Tribunal nega previsão de pagamento

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O debate sobre possíveis pagamentos retroativos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ganhou destaque após nota pública divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM). A entidade afirma que há um procedimento administrativo em andamento que pode resultar em valores retroativos de até aproximadamente R$ 600 mil por magistrado, enquanto servidores alegam ausência de reconhecimento financeiro.

Segundo o sindicato, o alerta refere-se ao processo administrativo que trata de compensação financeira por assunção e redução de acervo processual. O levantamento envolve o período de 12 de janeiro de 2015 a 16 de dezembro de 2020. De acordo com o SINTJAM, a depender do critério de cálculo adotado, os valores poderiam chegar a cerca de R$ 600 mil por beneficiário.

A entidade informa que o procedimento pode alcançar até 153 magistrados, entre juízes e desembargadores em atividade ou aposentadoria. O sindicato destaca como ponto sensível a possibilidade de pagamento integral mesmo a magistrados que não tenham exercido funções durante todo o período analisado, questão que, segundo a entidade, ainda depende de decisão da Presidência do Tribunal.

O SINTJAM também afirma que, no fim de 2025, magistrados receberam cerca de R$ 60 mil em valores retroativos referentes ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Para a entidade, a tramitação do novo processo evidencia prioridade a pagamentos destinados aos magistrados, enquanto os servidores não teriam recebido abono ou compensação financeira, apesar da participação nos resultados institucionais que levaram à conquista do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em nota de esclarecimento, o Tribunal de Justiça do Amazonas contestou as informações e afirmou que não existe ordem, autorização ou previsão de pagamento de valores de R$ 600 mil. Segundo o Tribunal, o procedimento citado trata exclusivamente de um levantamento técnico de passivo, sem valores consolidados ou decisão administrativa que autorize qualquer pagamento.

O TJAM sustenta que atua com base em planejamento estratégico e responsabilidade fiscal, priorizando a redução do acervo processual, o fortalecimento da Justiça no interior do estado e a quitação organizada de passivos legais, de acordo com a disponibilidade orçamentária. O Tribunal afirma ainda que não há tratamento desigual entre magistrados e servidores e que não existem direitos pendentes de pagamento para a categoria dos servidores.

Sobre o abono reivindicado pelo sindicato, o Tribunal esclarece que o benefício não é obrigatório, não possui autorização expressa do CNJ e é inviável no momento diante das prioridades orçamentárias. A Corte informou também que instituiu uma comissão de estudo para avaliar a criação de uma gratificação por produtividade baseada em metas e resultados.

O TJAM afirma, por fim, que mantém diálogo com a representação sindical e que, no fim de 2025, autorizou o pagamento de passivos adicionais a servidores, reafirmando o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência institucional.

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Nota de Esclarecimento – íntegra

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em respeito à sociedade amazonense e visando ao restabelecimento da verdade sobre informações veiculadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça (SINTJAM), esclarece:

1. Planejamento Estratégico e Responsabilidade Fiscal
O TJAM segue um planejamento institucional rigoroso, focado no fortalecimento da Justiça no interior do estado, na redução do acervo processual e na quitação organizada de dívidas que compõem o passivo histórico da Corte junto a magistrados e servidores. A execução é técnica, transparente e pautada estritamente na disponibilidade orçamentária e financeira, sem comprometer a prestação jurisdicional.

2. Inexistência de ordem de pagamento do valor de R$ 600 mil
Sobre a especulação de pagamentos de até R$ 600 mil, o Tribunal informa a inexistência de ordem de pagamento, autorização ou sequer previsão de pagamento dos valores mencionados na nota sindical. As informações divulgadas não encontram respaldo em qualquer documentação consolidada nos autos do procedimento administrativo citado, que trata estritamente de um levantamento de passivo relativo à gratificação de assunção de acervo.

3. Isonomia e valorização de servidores e magistrados
Não há tratamento desigual. Enquanto o processo de magistrados trata de recomposição de passivo legal, não existem direitos dos servidores pendentes de pagamento. A atual Presidência tem honrado mensalmente a fila de conversão de licenças em pecúnia para servidores ativos e inativos, sem distinções. Inclusive, no final de 2025, em reunião com a presidência do sindicato, foi autorizado o pagamento de passivos adicionais.

4. Esclarecimentos sobre o abono
O abono pleiteado pelo SINTJAM não constitui direito obrigatório do servidor. O TJAM esclareceu à representação sindical que tal pagamento é inviável no momento por ausência de autorização expressa do CNJ e pela prioridade orçamentária dada à quitação de dívidas legais e passivos já reconhecidos.

5. Gratificação por produtividade
A dedicação dos servidores, que resultou na conquista do Selo Diamante, é motivo de reconhecimento institucional. Por isso, o Tribunal instituiu uma comissão de estudo para definir o formato de uma gratificação baseada em metas e resultados, garantindo que eventual valorização ocorra de forma técnica, segura e juridicamente adequada.

O Tribunal de Justiça do Amazonas afirma que permanece aberto ao diálogo e comprometido com a correta informação e a qualidade do serviço prestado à sociedade.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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