Sessões das Câmaras Reunidas do TJAM acumulam três cancelamentos por falta de quórum— e a próxima também pode não ocorrer
As sessões das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) têm enfrentado interrupções recorrentes desde o início de 2026. Levantamento com base em registros do portal Fatos Marcantes aponta que três sessões foram canceladas por falta de quórum até esta quarta-feira (18), e a próxima também pode não ocorrer pelo mesmo motivo.
A primeira interrupção foi registrada em 28 de janeiro, na retomada dos trabalhos do ano, quando a sessão durou poucos segundos antes de ser encerrada por ausência do número mínimo de desembargadores.
A segunda ocorreu em 4 de março, novamente sem quórum suficiente.
A terceira foi registrada nesta quarta-feira (18 de março de 2026), quando a sessão também não foi realizada. Desta vez, as ausências foram justificadas por compromissos institucionais, como viagens oficiais, participação em agendas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), questões de saúde e férias.
O ponto considerado inusitado ocorreu durante a própria sessão desta quarta-feira. Desembargadores anteciparam, em ata, que não devem comparecer à próxima sessão, marcada para a semana seguinte. Pelo menos cinco magistrados registraram impedimentos, citando compromissos institucionais, correições, viagens a Brasília e consultas médicas.
Na prática, o próprio colegiado já indicou a possibilidade de nova ausência de quórum antes mesmo da realização da próxima reunião.
O que são as Câmaras Reunidas
As Câmaras Reunidas são um colegiado formado por desembargadores do TJAM e responsável por julgar processos mais complexos ou que exigem uniformização de entendimento.
Entre as atribuições estão:
• análise de recursos contra decisões de outras câmaras;
• julgamentos envolvendo o poder público;
• revisões criminais;
• mandados de segurança e temas jurídicos relevantes.
Impacto para a população
Sem quórum mínimo, os julgamentos não ocorrem. Com isso, processos deixam de ser analisados.
Na prática, isso gera:
• atraso em decisões judiciais;
• demora na resolução de conflitos;
• prolongamento de ações já em andamento.
Pauta travada
A sessão desta quarta-feira previa 24 processos na pauta, incluindo casos envolvendo o Estado do Amazonas, instituições financeiras, empresas e cidadãos.
Entre os exemplos, estavam:
• recursos da Fazenda Pública;
• revisões criminais;
• mandados de segurança;
• disputas envolvendo órgãos estaduais e empresas privadas.
Parte desses processos já vinha sendo adiada desde sessões anteriores, inclusive na reunião do dia 11 de março, por ausência de relatores ou pedidos de vista.
Sequência de interrupções
O cenário evidencia uma sequência de sessões que não chegam a ocorrer desde o início do ano. A repetição de cancelamentos por falta de quórum, somada ao indicativo antecipado de nova ausência na próxima semana, reforça a irregularidade no funcionamento do colegiado e seus impactos diretos na tramitação de processos no Judiciário amazonense.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Chico Batata
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