Senado pode votar nesta terça ampliação de cadeiras na Câmara; Amazonas deve ganhar dois deputados

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (17), a partir das 16h, o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto garante ao Amazonas um acréscimo de duas vagas na bancada federal, elevando de 8 para 10 o número de representantes do estado em Brasília.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de maio e está entre os quatro itens da pauta deliberativa do Senado. A votação, no entanto, depende da aprovação prévia de um requerimento de urgência (RQS 451/2025).

O aumento no número de parlamentares reflete o crescimento populacional de algumas unidades da federação e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 cobrou do Congresso a atualização da distribuição proporcional de vagas com base no Censo de 2022. A última revisão havia ocorrido em 1994.

Além do Amazonas, outros oito estados também devem ganhar cadeiras: Pará e Santa Catarina (4), Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2), e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (1 cada). Nenhum estado perderá vagas, mesmo nos casos em que o novo cálculo indicaria redução, conforme negociação feita na Câmara dos Deputados.

O relator da proposta na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumenta que a manutenção das bancadas atuais, somada ao acréscimo nos estados em crescimento, preserva o equilíbrio federativo e evita perdas políticas e orçamentárias.

Repercussão no parlamento estadual

A possível ampliação da bancada federal do Amazonas terá efeito direto sobre a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Pela regra constitucional, o número de deputados estaduais é vinculado à representação federal de cada estado. Com 10 deputados federais, a Aleam poderá saltar de 24 para até 30 cadeiras na legislatura que se inicia em 2027.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, já declarou apoio à mudança e lembrou que o prédio do Legislativo estadual em Manaus foi projetado para comportar até 30 parlamentares. Para ele, o aumento permitirá fortalecer a representatividade de regiões mais distantes do interior.

Outros projetos na pauta do Senado

A sessão desta terça-feira também deve analisar:
• Cotas para mulheres em estatais: o PL 1.246/2021, da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), reserva 30% das vagas em conselhos de administração de estatais para mulheres, com implantação gradual em três anos. Parte das vagas será destinada a mulheres negras ou com deficiência.
• Trabalho forçado: os senadores devem votar a adesão do Brasil ao Protocolo Facultativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate o trabalho forçado e atualiza normas de prevenção e responsabilização.
• Circulação de talentos ibero-americanos: também está na pauta o PDL 292/2024, que ratifica acordo entre países ibero-americanos para facilitar a mobilidade de profissionais qualificados, como pesquisadores, técnicos e empreendedores.

Com prazo apertado — o STF estabeleceu o fim de junho como limite para a revisão da distribuição de vagas na Câmara —, a expectativa é que o Senado aprove a proposta ainda nesta semana. Se isso ocorrer, a nova configuração deverá ser aplicada nas eleições de 2026.

Fonte: Agencia Senado

Foto: Mario Agro

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