Senado aprova botão de emergência para mulheres vítimas de violência doméstica

Projeto cria sistema de alerta conectado à polícia para atendimento imediato de mulheres sob medida protetiva

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em votação final, o projeto que cria o Programa Mulher Alerta, sistema que prevê a entrega de aparelhos de emergência para mulheres em situação de violência doméstica.

A proposta estabelece que o dispositivo ficará conectado diretamente às autoridades de segurança pública estaduais e distritais, permitindo rastreamento em tempo real e acionamento imediato das forças policiais em casos de risco.

O projeto, de autoria da senadora Zenaide Maia, recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar. Caso não haja recurso para análise no plenário do Senado, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o aparelho será de uso pessoal e deverá ser acionado pela própria vítima. A exceção ocorre em situações em que a mulher esteja impossibilitada de utilizar o dispositivo devido à violência sofrida.

O texto prevê que os custos de implantação do sistema e aquisição dos equipamentos sejam financiados por meio de convênios entre os governos estaduais, o Distrito Federal e o governo federal.

Para a autora do projeto, o objetivo é reforçar a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

“Nossa proposição tem a finalidade de mudar os cálculos dos agressores: o que farão sabendo que enfrentarão não mulheres e crianças, mas as autoridades de segurança pública?”, afirmou Zenaide Maia.

Durante a análise da proposta, Marcio Bittar apresentou uma emenda priorizando o atendimento de mulheres em situação de risco imediato ou vítimas de descumprimento de medidas protetivas.

No parecer, o senador citou dados do Instituto DataSenado indicando que cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025.

O relatório também menciona números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam média de quatro mulheres assassinadas por dia no país no ano passado.

“Esse quadro revela que, embora as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam fundamentais, elas nem sempre conseguem garantir proteção imediata em situações de risco concreto”, destacou o relator.

Segundo o texto aprovado, a criação do sistema busca ampliar a resposta rápida das autoridades e fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

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