Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde; governo estima impacto de R$ 27,9 bilhões em 10 anos

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

No segundo turno, a proposta recebeu 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, com a participação de 76 senadores.

Os três representantes do Amazonas votaram a favor do texto. Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) registraram voto “sim”.

A PEC estabelece regras permanentes e de transição para a aposentadoria das duas categorias, levando em consideração as condições de trabalho e a exposição dos profissionais a riscos durante visitas domiciliares e ações de prevenção e combate a doenças.

Segundo estimativa do governo federal, a mudança poderá provocar um impacto de aproximadamente R$ 27,9 bilhões nas contas da Previdência ao longo de dez anos.

Por causa do custo previsto, a proposta foi classificada pela equipe econômica como uma “pauta-bomba”. Representantes do governo tentaram adiar a votação e manifestaram preocupação com a criação de novas despesas sem a definição de uma fonte específica de financiamento.

Os parlamentares favoráveis à PEC argumentam que a aposentadoria especial representa o reconhecimento do trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que atuam diretamente na atenção básica e na prevenção de doenças.

Com a aprovação nos dois turnos pelo Senado, a proposta concluiu a tramitação no Congresso Nacional e segue para promulgação.

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