Retirada de flutuantes da orla de Manaus começa em janeiro de 2026, segundo plano da Prefeitura entregue à Justiça

Foto: Raphael Alves Tjam

A Prefeitura de Manaus apresentou à Justiça do Amazonas um cronograma que prevê o início da desmobilização dos flutuantes irregulares da Orla a partir de janeiro de 2026, com execução gradual ao longo de todo o ano. A proposta foi enviada em resposta à solicitação do juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, que determinou que o município apresentasse um plano efetivo para a remoção de mais de mil estruturas flutuantes.

A decisão judicial reconhece o município como responsável pela execução do processo de desmobilização, o que tem gerado divergência entre os entes envolvidos. A Prefeitura de Manaus argumenta que não possui competência sobre a lâmina d’água, nem corpo técnico para realizar a operação, já que o licenciamento ambiental de flutuantes é atribuição do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão estadual.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), a execução do plano está orçada em cerca de R$ 25 milhões, valor que inclui a contratação de empresas especializadas para retirada, transporte e destinação das estruturas.

Divergências e impasses

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria Pública sugeriram que a desmobilização comece de forma imediata, priorizando a remoção de aproximadamente 200 flutuantes do tipo “garagem”, usados para atracar embarcações e motos aquáticas. O pedido ainda está em análise pela Justiça.

Outra proposta do MP-AM previa a instalação de 11 barreiras físicas nos principais afluentes do Rio Negro, ao longo da Orla de Manaus, com fiscalização 24 horas para impedir a entrada de novas estruturas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no entanto, classificou a medida como “inexequível”, alegando inviabilidade técnica e financeira.

Enquanto o cronograma apresentado segue em análise judicial, o debate sobre as competências ambientais e os custos da operação segue entre as esferas municipal e estadual.

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