Renan diz que vai rever incentivos da Zona Franca se eleito, mas usa dados que não batem; Amazonas devolve R$ 1,74 à União para cada R$ 1 em benefício fiscal

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Candidato à Presidência citou a Zona Franca de Manaus como exemplo de incentivo que pretende revisar e atribuiu R$ 16 bilhões em renúncia anual à Honda; levantamento da FGV apresenta números diferentes e mostra que o Amazonas arrecada mais para a União do que recebe em benefícios.

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) afirmou que, se eleito, pretende rever incentivos fiscais concedidos no Brasil e colocou a Zona Franca de Manaus (ZFM) entre os modelos que, na avaliação dele, precisam ser revisados.

A crítica, no entanto, foi sustentada por números que não correspondem aos dados encontrados em levantamentos sobre a Zona Franca e o Polo Industrial de Manaus (PIM).

Durante sabatina promovida pelo G4 e por O Antagonista, Renan afirmou que o modelo criado na década de 1960 “não funciona mais” e declarou que “só a Honda tem R$ 16 bilhões em renúncia fiscal por ano”.

A afirmação chama atenção principalmente porque estudos recentes mostram uma relação diferente entre os benefícios tributários concedidos no Amazonas e aquilo que o Estado arrecada para os cofres federais.

Amazonas devolve R$ 1,74 para cada R$ 1 em benefício

Estudo elaborado pelo economista Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), concluiu que o Amazonas devolve à União R$ 1,74 em arrecadação federal para cada R$ 1 correspondente a gasto tributário federal no Estado.

Ou seja, apesar dos benefícios fiscais, o Amazonas arrecada para o Governo Federal mais do que o equivalente ao que recebe em renúncias tributárias.

O levantamento foi produzido a partir de dados da Receita Federal e fez uma comparação entre a arrecadação federal gerada nos estados e os respectivos gastos tributários. No caso do Amazonas, a relação encontrada foi de 1,74. (FGV EESP)

O resultado fica ainda maior quando entram na conta as contrapartidas exigidas das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.

Segundo a FGV, essas empresas destinam aproximadamente R$ 6 bilhões por ano a contrapartidas vinculadas ao modelo. Consideradas essas obrigações, a relação sobe para R$ 2,24 para cada R$ 1 em benefício tributário. (FGV EESP)

Entre as contrapartidas estão recursos para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Além disso, o estudo aponta aproximadamente R$ 6 bilhões anuais em arrecadação de ICMS gerados pela atividade industrial para os cofres estaduais. (FGV EESP)

Número citado por Renan sobre Honda não aparece no levantamento

Outro ponto que coloca em dúvida a argumentação apresentada pelo candidato é o valor atribuído à Honda.

Renan afirmou que somente a empresa teria R$ 16 bilhões por ano em renúncia fiscal.

O estudo da FGV, utilizando informações do Portal da Transparência do Governo Federal referentes a 2024, apresenta um número muito diferente.

No levantamento, a Honda aparece com R$ 453,7 milhões em benefícios fiscais, enquanto a Samsung registra R$ 1,29 bilhão. As duas empresas somavam aproximadamente R$ 1,75 bilhão naquele recorte. (FGV EESP).

Mesmo considerando metodologias diferentes para contabilização de benefícios tributários, os dados apresentados no estudo não sustentam a cifra de R$ 16 bilhões mencionada pelo candidato.

Há ainda uma inconsistência que ajuda a dimensionar o tamanho da afirmação: a própria Receita Federal projetou em R$ 8,74 bilhões todo o gasto tributário relacionado à atividade industrial da Zona Franca de Manaus em 2024. (FGV EESP)

Ou seja, pelo cálculo da Receita utilizado no estudo da FGV, todo o setor industrial incentivado da Zona Franca teria gasto tributário menor do que os R$ 16 bilhões atribuídos por Renan apenas à Honda.

Indústria da Zona Franca representa 1,55% do gasto tributário nacional

O estudo também ajuda a colocar o peso dos incentivos do Polo Industrial no contexto nacional.

Para 2024, a Receita Federal projetou os R$ 8,74 bilhões em gastos tributários ligados à atividade industrial da Zona Franca. O valor representava aproximadamente 1,55% de todo o gasto tributário federal estimado no Brasil.

Pelos cálculos próprios realizados no estudo da FGV, essa participação poderia variar entre 1,05% e 1,76%. (FGV EESP)

Quando são incluídos comércio, serviços e agricultura vinculados ao programa Zona Franca de Manaus, o valor projetado chega a R$ 22,95 bilhões, equivalente a 4,1% do gasto tributário federal.

A diferença é importante porque números referentes a todo o programa são frequentemente apresentados como se fossem exclusivamente incentivos concedidos às fábricas do Polo Industrial de Manaus.

Benefício fiscal não é dinheiro entregue pelo Governo Federal

Também é necessário diferenciar renúncia tributária de transferência direta de recursos públicos.

Os valores classificados como gastos tributários representam, de maneira geral, impostos que deixam de ser cobrados integralmente em razão de isenções, reduções de alíquotas ou regimes tributários diferenciados.

Isso significa que o Governo Federal não entrega bilhões de reais diretamente às fábricas da Zona Franca.

Em contrapartida, as empresas precisam cumprir exigências para permanecer no modelo, incluindo regras de produção, geração de atividade econômica regional e, dependendo do setor, investimentos obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento.

Modelo pode ser discutido; números precisam ser precisos

A proposta de Renan Santos de discutir ou rever os incentivos da Zona Franca faz parte do debate político e econômico e pode ser defendida ou questionada.

Também existem discussões legítimas sobre eficiência, produtividade, logística, custo fiscal e aperfeiçoamento do modelo.

O problema está nos dados utilizados para justificar a proposta.

O levantamento da FGV mostra que o Amazonas arrecada R$ 1,74 para a União para cada R$ 1 equivalente aos benefícios tributários federais recebidos e que, consideradas as contrapartidas das empresas do Polo Industrial, essa relação chega a R$ 2,24. (FGV EESP)

Além disso, o valor de R$ 16 bilhões de renúncia fiscal atribuído por Renan apenas à Honda não encontra respaldo no estudo consultado.

A própria projeção da Receita Federal usada pelo levantamento estima em R$ 8,74 bilhões os gastos tributários de toda a atividade industrial da Zona Franca em 2024 — praticamente metade do valor atribuído pelo candidato a uma única empresa. (FGV EESP)

Os números, portanto, não impedem uma discussão sobre mudanças na Zona Franca, mas mostram que a proposta apresentada por Renan Santos parte de informações que precisam ser corrigidas para que o debate seja feito com base nos dados reais do modelo.

Fonte: Fatos Marcantes 

Divulgação 

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