Relator da PLOA de 2025 Antecipou Análise e Deputados Já Podem Propor Emendas ao Orçamento Estadual

O relatório preliminar da PLOA foi apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas nesta terça-feira, com cinco dias de antecedência em relação ao prazo original. A PLOA é uma previsão das receitas e despesas do governo estadual para o próximo ano.

O deputado Adjuto Afonso, responsável pela elaboração do relatório, afirmou que a agilidade na análise visa assegurar mais tempo para que os demais deputados apresentem suas emendas. Segundo ele, “a antecipação é essencial para que os colegas possam contribuir com sugestões e destinar recursos para atender demandas específicas da população”. Essas emendas representam indicações ao governo sobre como certos recursos devem ser aplicados.

Cada um dos 24 deputados estaduais terá direito a 22 milhões de reais em emendas para 2025, um aumento de 2 milhões em relação ao valor disponível em 2024. Ao todo, o montante destinado às emendas parlamentares ultrapassa meio bilhão de reais, que os deputados poderão direcionar para áreas prioritárias, como saúde, educação e lazer.

Nem todos, porém, concordam com a celeridade do processo. O deputado Dan Câmara defendeu uma audiência pública para discutir a alocação dos recursos com a participação da população. “Esse dinheiro é da população, e é fundamental ouvir a sociedade para que as decisões estejam alinhadas com as necessidades do povo”, declarou o deputado.

A previsão orçamentária de 2025 inclui destinações expressivas para setores essenciais:
• Educação: R$ 4,7 bilhões
• Saúde: R$ 4 bilhões
• Segurança Pública: R$ 3 bilhões

Além disso, o orçamento distribui verbas entre os poderes e instituições:
• Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam): R$ 590,2 milhões
• Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM): R$ 1,04 bilhão
• Ministério Público do Amazonas (MP-AM): R$ 670,5 milhões
• Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM): R$ 210,8 milhões

A votação final da LOA deverá ocorrer até a última sessão legislativa do ano, consolidando o planejamento financeiro para o exercício de 2025.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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