Reforma tributária fortalece Zona Franca e pode atrair mais 200 fábricas para Manaus
Representantes da indústria amazonense afirmam que novas regras aumentaram a segurança jurídica do modelo e ampliaram o interesse de investidores.
A reforma tributária já começou a produzir efeitos na Zona Franca de Manaus (ZFM) e pode impulsionar uma nova fase de expansão do Polo Industrial de Manaus. A expectativa da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é que mais de 200 novas fábricas sejam instaladas na região nos próximos três anos, ampliando em cerca de 30% o atual parque industrial.
Atualmente, o Polo Industrial de Manaus reúne aproximadamente 600 indústrias. Segundo o superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, a preservação dos benefícios constitucionais da Zona Franca e a criação de mecanismos de créditos tributários específicos pela reforma tributária têm atraído novos investimentos.
“Algumas empresas estão indo por conta da reforma tributária. Muitas que já têm base em outras regiões estão indo para lá por conta dessa questão, levando em consideração o crédito tributário, para tornar o produto mais competitivo”, afirmou Montenegro.
O tema voltou ao debate após a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) questionar na Justiça os mecanismos criados para preservar a competitividade da Zona Franca no novo sistema tributário.
Para integrantes do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a iniciativa representa uma reação a uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional durante a tramitação da reforma.
“Isso me parece mais um inconformismo com o resultado do processo democrático”, afirmou a integrante do Conselho Superior do Cieam, Jeanete Portela, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Segundo ela, a tentativa de contestar judicialmente as novas regras repete uma estratégia antiga de questionamento ao modelo econômico da Zona Franca de Manaus e busca gerar dúvidas sobre sua segurança jurídica.
A reforma tributária substitui tributos como PIS, Cofins e ICMS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para preservar as vantagens competitivas da Zona Franca, foram criados mecanismos específicos de créditos tributários para empresas instaladas na região.
De acordo com a Suframa, o interesse de investidores envolve segmentos já consolidados no Polo Industrial, como eletroeletrônicos, motocicletas e aparelhos de ar-condicionado. O setor farmacêutico também aparece entre as principais apostas para os próximos anos.
Até 2025, apenas uma indústria farmacêutica operava na Zona Franca. Atualmente, mais de seis projetos do segmento já receberam aprovação para implantação em Manaus.
Montenegro também rebate a tese de que a expansão da Zona Franca possa provocar uma migração em massa de indústrias de outras regiões do país.
“A maioria dessas fábricas grandes na Zona Franca tem unidades em Manaus e em São Paulo”, destacou.
Representantes do Cieam compartilham a mesma avaliação. Segundo o presidente do Conselho Superior da entidade, Luiz Augusto Barreto Rocha, não há risco de desindustrialização em outros estados, já que o Amazonas continua representando uma parcela relativamente pequena da estrutura industrial brasileira.
Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus possui proteção constitucional até 2073 e segue como um dos principais instrumentos de desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Para representantes da indústria local, a reforma tributária reforçou a previsibilidade do modelo e ampliou as oportunidades para novos investimentos na região.
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