Publicados editais para construção de 240 unidades habitacionais pelo Amazonas Meu Lar

O Governo do Amazonas publicou, nesta sexta-feira (22/12), dois editais para credenciamento de empresas interessadas em construir unidades habitacionais por meio do Programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa Minha Vida. São dois conjuntos de apartamentos – um de 192 unidades, no bairro Tarumã, zona oeste, e outro de 48, no Novo Aleixo, zona norte, projetados para serem construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Governo do Estado.

Juntos, os empreendimentos somarão 240 unidades para atendimento a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, correspondente à Faixa 1 do Amazonas Meu Lar. O período de credenciamento, conforme os editais publicados (005/2023-SEDURB/SUHAB e 006/2023- SEDURB/SUHAB) será de 22 de dezembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024.

No Amazonas, para essa linha do FAR, foram aprovados seis projetos, que correspondem a 720 unidades. Dois projetos estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). Outros quatro são da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), órgão vinculado à Sedurb.

O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destaca que o valor a ser pago às construtoras será de aproximadamente R$ 190 mil por unidade habitacional contratada. Do FAR, são R$ 170 mil e o Governo do Amazonas aportará R$ 23,8 mil por unidade, elevando o valor do imóvel para aproximadamente R$ 190 mil, retirados os percentuais referentes ao trabalho social, conforme estipulado em portaria federal.

“Os R$ 170 mil disponibilizados pelo FAR não eram considerados suficientemente atrativos para as construtoras. Então, o governador Wilson Lima autorizou um subsídio do Estado e, agora, estamos lançando os dois primeiros editais, de um total de seis que vamos publicar nos próximos dias, com vistas à contratação de 720 unidades”, disse o secretário.

O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, explica que o Governo do Amazonas vai selecionar as melhores propostas e endossá-las junto à Caixa Econômica Federal (CEF). “A contratação dependerá da aprovação, pela CEF, do terreno, dos projetos e documentos pertinentes às propostas e sua adequação às diretrizes estabelecidas no FAR, e pelos programas Amazonas Meu Lar e Minha Casa, Minha Vida”, ressalta.

Os editais e seus anexos ficarão disponibilizados no site do programa (www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais). A empresa interessada poderá solicitar à Comissão Especial de Chamamento Público o envio do Edital por meio da correspondência eletrônica: [email protected], mesmo e-mail para a entrega de documentos, que também pode ser feita presencialmente, na sede da Suhab, localizada na avenida Ephigênio Salles, 1.570, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

*Especificações*

Como estarão alinhados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, os apartamentos devem seguir as regras do Governo Federal, que determinam, por exemplo, que os terrenos estejam em áreas urbanas, próximos à malha urbana e com infraestrutura consolidada. Esses requisitos buscam assegurar que os empreendimentos estejam inseridos em áreas adequadas, e ofereçam qualidade de vida aos moradores.

No projeto apresentado, os apartamentos deverão possuir no mínimo 45,50 metros quadrados, com varanda, que é um dos diferenciais do Programa Amazonas Meu Lar. A área principal deve conter dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O prazo máximo de execução será de um ano e meio, contados a partir da emissão da autorização para início das obras.

*Amazonas Meu Lar*

O Programa Amazonas Meu Lar tem a meta de oferecer 24.044 soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimento do Governo do Estado, recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do FAR. Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.amazonasmeular.am.gov.br.

*FOTOS*: Tiago Corrêa/UGPE