17/02/2025

Projetos sobre ICMS e Empréstimo de R$ 3 Bi Travaram Última Sessão da ALE-AM

         

Sessão da ALE-AM Pode Ser Adiada para Extraordinária na Próxima Semana

A última sessão do ano da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), prevista para esta quinta-feira (12), segue sem definição sobre a votação de uma extensa pauta de quase 100 projetos. Entre os itens de maior destaque estão dois polêmicos projetos de lei do governo estadual: um que trata da reformulação do ICMS e outro que busca autorização para um empréstimo de R$ 3 bilhões junto ao Banco do Brasil.

Embora ainda haja expectativa de que as votações ocorram hoje, caso não seja possível chegar a um acordo, existe a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária para a próxima semana.

O projeto referente ao ICMS propõe mudanças no regime tributário estadual, alinhando-se às novas regras federais, com o objetivo de aumentar a arrecadação em 2025. Já o projeto do empréstimo prevê o financiamento do Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas (PROHABCAP), incluindo investimentos em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e redução do déficit habitacional por meio do Fundo Estadual de Habitação (FEH).

A indefinição sobre a apreciação dos projetos reflete os intensos debates, que têm divergido quanto ao impacto econômico das medidas e a prioridade das matérias no atual momento. Até o momento, parlamentares buscam consenso a portas fechadas na presidência da casa, para evitar o prolongamento das atividades legislativas e garantir a análise das propostas ainda este ano.

 

 

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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