Projeto põe fim à reeleição e unifica eleições gerais e municipais no Brasil.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou a elaboração de um relatório sobre o novo Código Eleitoral, destacando propostas de emendas à Constituição que visam acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidentes da República. As PECs apresentadas pelo senador estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, com exceção dos senadores, que teriam mandatos de dez anos.

As propostas abrangem também a possibilidade de coincidência das eleições gerais e municipais, visando simplificar e harmonizar o processo eleitoral brasileiro. O novo Código Eleitoral consolidará em um único texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor, totalizando quase 900 artigos.

Entre os pontos destacados pelo senador estão as mudanças relacionadas à inelegibilidade, desincompatibilização de candidatos, distribuição de sobras eleitorais e prestação de contas. O objetivo é promover uma gestão mais transparente e democrática, alinhada aos interesses da sociedade.

O projeto elaborado pelo senador visa a simplificar e esclarecer as regras eleitorais, tornando a legislação mais clara e precisa. A expectativa é de que as propostas contribuam para um processo eleitoral mais eficiente e alinhado com as necessidades do país.

Fonte: Agência Senado

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