Projeto de vereador propõe fim das cobranças por estimativa em contas de água e energia em Manaus
O vereador Eurico Tavares (PSD) protocolou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Manaus que propõe proibir a cobrança por estimativa no consumo de água e energia elétrica por parte das concessionárias que atuam na capital. A proposta visa garantir que os valores cobrados estejam sempre vinculados à leitura direta e periódica dos medidores instalados nos imóveis.
Segundo o parlamentar, moradores têm sido penalizados duplamente: além dos constantes problemas na prestação dos serviços — como quedas de energia, falhas no abastecimento e cobranças elevadas —, as tarifas muitas vezes são calculadas com base em estimativas relacionadas à área dos imóveis, e não ao consumo real.
“Mais de 80 bairros foram afetados neste fim de semana por problemas causados pelas concessionárias. São famílias e trabalhadores prejudicados que, no fim do mês, ainda recebem contas altas baseadas em estimativas? Não dá para continuar assim”, afirmou Tavares durante pronunciamento na tribuna da CMM.
De acordo com o texto do PL, as concessionárias só poderão efetuar cobranças com base na leitura regular dos hidrômetros e medidores de energia. Em situações em que o medidor estiver ausente, mas houver histórico de consumo, a cobrança deverá seguir a tarifa mínima. Já nos casos de medidores com defeito, desde que não decorrentes de fraude ou culpa do consumidor, a concessionária não poderá cobrar retroativamente valores além da tarifa mínima, devendo apresentar laudo técnico emitido por órgão oficial credenciado pelo Inmetro ou pela agência reguladora.
O vereador também destacou o caso da Comunidade Nobre, no bairro Lago Azul, onde moradores precisaram carregar água em garrafões enquanto, na central da concessionária, um vazamento deixava jorrar o recurso. As imagens foram exibidas durante sessão da CMM na semana passada.
Se aprovado, o projeto pretende aumentar a transparência nas cobranças e reduzir as distorções tarifárias enfrentadas por consumidores em Manaus.
Fonte: Ascom Eurico Tavares
Foto: Divulgação
Nenhum comentário