Projeto de Lei Orçamentária para 2025 chega à Aleam com previsão de R$31,4 bilhões em receitas e despesas

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, enviada pelo governador Wilson Lima. Com uma receita estimada em R$31,4 bilhões, o orçamento reflete as prioridades do governo em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, em meio a um cenário econômico desafiador.

A proposta define R$31,4 bilhões para receitas e despesas, sendo R$31 bilhões destinados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e cerca de R$437,6 milhões ao orçamento de investimentos das empresas estatais.

Principais Destinações

Entre os valores previstos, destacam-se:

• Educação: R$4,7 bilhões, com 74,5% originados do Tesouro Estadual, contemplando a Secretaria de Educação (SEDUC) e o CETAM.

• Saúde: R$4 bilhões, dos quais R$3,1 bilhões vêm do Tesouro Estadual, excedendo o limite mínimo constitucional.

• Segurança Pública: R$3 bilhões, representando 9,7% do orçamento total, reforçando a prioridade da área.

• Investimentos em Ensino Superior: R$804,7 milhões destinados à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com 98% dos recursos provenientes do Tesouro Estadual.

Cenário Econômico e Perspectivas

A proposta para 2025 é pautada pela cautela, considerando a projeção de um crescimento econômico moderado de 2%, taxas de juros elevadas e alta no endividamento das famílias. Segundo o governo, será necessário manter um controle rigoroso das despesas para garantir investimentos essenciais e o equilíbrio das contas públicas.

LOA 2025 destina R$7 bilhões para Poderes Constitucionais e municípios do Amazonas

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que chegou à Assembleia Legislativa do Amazonas, reserva um total de R$7,08 bilhões para os Poderes Constitucionais e prefeituras municipais. Esses valores visam garantir a autonomia e o funcionamento dos órgãos estaduais, bem como fortalecer a infraestrutura e os serviços essenciais nas cidades do estado.

A distribuição do montante entre os Poderes é a seguinte:

• Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam): R$590,2 milhões

• Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM): R$1,04 bilhão

• Ministério Público do Amazonas (MP-AM): R$670,5 milhões

• Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM): R$210,8 milhões

Fonte: Fatos Marcantes 

Foto: Divulgação

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