Projeto autoriza que policiais adquiram armas diretamente das corporações

O governador do Amazonas, Wilson Lima, encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta terça-feira (29/03), Projeto de Lei (PL) estabelecendo a alienação onerosa de armas aos agentes do sistema estadual de segurança pública. A medida deve permitir que policiais adquiram, diretamente das corporações, armamento de porte para proteção pessoal e familiar.

 

O PL prevê que o agente de segurança compre sua arma, para uso fora do serviço, a preço de custo, o que representa economia para os agentes de segurança.

 

A compra de armas por agentes de segurança, nessa modalidade, é uma condição prevista no Estatuto do Desarmamento, cuja regulamentação cabe aos Estados. No Amazonas, a expectativa é que sejam colocados à disposição dos agentes de segurança revólveres calibre 38 e pistolas .40.

 

De acordo com o projeto, os recursos arrecadados com a venda direta para o porte dos agentes de segurança serão direcionados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e convertidos em investimentos no setor.

 

Modernização de armamento – O Governo do Amazonas começou, este ano, o reaparelhamento e modernização do arsenal bélico das forças de segurança. De forma gradual, as Polícias Civil e Militar passam a usar a bereta 9 milímetro, arma com maior capacidade de combate.

 

No início deste mês, o governador Wilson Lima entregou 3.865 novas armas para a Polícia Civil e Polícia Militar do Amazonas. Foi o primeiro lote de armamento entregue, para substituir pistolas antigas. Ao todo serão entregues aproximadamente 11 mil pistolas para modernização do arsenal das polícias ao longo do ano de 2022.