Projeto aprovado na Aleam pode ser novo marco para a segurança pública
Aprovado na sessão deliberativa da última quarta-feira, 23, o Projeto de Resolução Legislativa 37/2024, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam), o Observatório de Segurança Pública e dá outras providências. Um observatório de segurança pública é uma estrutura que visa monitorar, analisar e disseminar informações sobre a criminalidade e a violência em um determinado território. Seu principal objetivo é fornecer dados e análises para subsidiar a elaboração de políticas públicas de segurança e auxiliar na tomada de decisões estratégicas.
“O Observatório será um espaço onde uniremos o conhecimento acadêmico, a vivência comunitária e a experiência executiva de gestão para apontar caminhos à segurança. Um laboratório de diagnóstico e de novos conceitos para a área, reunindo doutores da universidade, comunitários, empreendedores e órgãos de segurança. Uma experiência inédita no Amazonas, onde todos têm a ganhar, principalmente o cidadão. Quem conhece melhor os problemas da área onde vive do que o morador? Quem detém melhor as técnicas de combate à propagação da violência que um assistente social, ou um sociólogo? Quem sabe a melhor estratégia de repressão à criminalidade que um policial? Vamos juntá-los todos, em favor da ordem pública e do bem comum”, afirmou o deputado, que é policial militar da reserva. Ele anunciou ainda: “teremos uma interface tecnológica bastante surpreendente, aguardem”.
Seguindo a Resolução Legislativa, são objetivos do Observatório:
I. Coletar e sistematizar dados referentes à segurança pública no Amazonas;
II. Realizar estudos, pesquisas e análises sobre a criminalidade, violência e outras questões relacionadas à segurança pública;
III. Acompanhar a implementação de políticas públicas de segurança e avaliar seus resultados;
IV. Propor recomendações e ações para a melhoria da segurança pública;
V. Promover debates, seminários e eventos sobre temas relevantes à segurança pública; e
VI. Fomentar a colaboração entre os órgãos de segurança pública, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil.
A Resolução estabelece ainda que o observatório será composto por um coordenador, dois servidores da Assembleia, com formação ou experiência na área de segurança pública e representantes de instituições acadêmicas e de pesquisa, bem como de organizações da sociedade civil que atuem na área de segurança pública.
Durante a entrega da Base Fluvial Arpão 3, em 24 de março passado, o Presidente do Legislativo Estadual, deputado Roberto Cidade (União Brasil) anunciou a implantação do Observatório da Segurança Pública no Parlamento Estadual como ferramenta de enfrentamento aos crimes registrados no Estado. A Resolução deverá agora ser publicada em Diário Oficial e seguida de atos administrativos que criam a estrutura do que já se chama nos bastidores de Ospam – o Observatório da Segurança Pública do Amazonas.
Fonte: Ascom Dan Câmara
Foto: Divulgação
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