Procurador-geral da República, Paulo Gonet, cumpre agenda institucional em Manaus
O procurador-geral da República Paulo Gonet estará em Manaus no dia 6 de fevereiro de 2026 para cumprir agenda institucional que inclui participação em atividade promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Gonet é o chefe do Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis federais, defender a ordem jurídica e atuar em ações de interesse público, como combate à corrupção e defesa dos direitos fundamentais. Ele também exerce as funções de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de procurador-geral eleitoral, cargo que coordena a atuação do Ministério Público nas eleições.
Durante a agenda em Manaus, o procurador-geral fará a palestra de abertura do Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”, com o tema “Segurança jurídica como direito fundamental”. O evento será realizado presencialmente na sede do TCE-AM e reunirá juristas brasileiros e estrangeiros para discutir questões relacionadas ao constitucionalismo, à democracia e ao acesso à justiça.
A iniciativa é promovida pela Presidência e pela Ouvidoria do TCE-AM, em parceria com a Escola de Direito da ALFA Educação (UNIALFA/FADISP), e integra a programação institucional voltada à formação técnica e ao debate jurídico.
A presidente do Tribunal, Yara Amazônia Lins, afirmou que o encontro amplia o espaço de discussão sobre temas constitucionais no âmbito da Corte de Contas. Já o conselheiro-ouvidor Mario de Mello avaliou que a presença do procurador-geral da República reforça o diálogo entre os órgãos de controle, o Ministério Público e a academia.
Programação acadêmica
Além da participação de Paulo Gonet, a programação prevê exposições de juristas com atuação em cortes constitucionais e universidades do Brasil e do exterior. Estão confirmadas presenças de Francesco Viganò, Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, André de Carvalho Ramos, Sabrina Ragone e Henrique Garbellini Carnio.
Os debates devem abordar temas como a relação entre direito constitucional e direito internacional, os impactos da inteligência artificial no processo judicial, o diálogo entre constituições e tratados e os desafios dos sistemas de proteção de direitos fundamentais em um contexto de crise do multilateralismo.
A coordenação acadêmica ficará a cargo dos professores Thiago Matsushita e Lauro Ishikawa.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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