Prefeitura abre inscrições para programa “Ração do Meu Pet” e prevê atendimento a até mil tutores em Manaus

A Prefeitura de Manaus abriu as inscrições para o credenciamento do programa “Ração do Meu Pet”, após a sanção do edital de chamamento público pelo prefeito David Almeida. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), terá duração de 12 meses e prevê o atendimento de até mil tutores de cães e gatos, com renda per capita de até um salário mínimo.

O edital estabelece que o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), por meio da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal. O objetivo é credenciar responsáveis por animais domésticos para reduzir o número de cães e gatos em situação de vulnerabilidade no município.

As inscrições são realizadas exclusivamente por formulário eletrônico, com envio de documentação obrigatória, até 7 de janeiro de 2026. A lista dos selecionados será divulgada no DOM.

Critérios e distribuição

Podem participar pessoas físicas (ou jurídicas, conforme edital) que comprovem renda máxima per capita de um salário mínimo. A quantidade de ração distribuída será mensal e definida conforme o número de animais sob tutela:

• 3 a 5 cães: 1 saco de 15 kg
• 3 a 5 gatos: 1 saco de 10 kg
• 6 a 10 cães: 2 sacos de 15 kg
• 6 a 10 gatos: 2 sacos de 10 kg
• 6 a 10 cães e gatos: 1 saco de 15 kg + 1 saco de 10 kg

A retirada da ração ocorrerá mensalmente, por três meses, em cronograma e local a serem divulgados pela Prefeitura.

Documentação exigida

Entre os documentos obrigatórios estão: CPF (ou CNPJ, se pessoa jurídica); comprovante de residência; comprovante de renda ou declaração; declaração de aptidão emitida pelo corpo técnico da Subsecretaria; lista de animais sob tutela validada; fotos atualizadas dos animais e do local onde vivem; comprovante de castração e carteira de vacinação com vacina antirrábica atualizada. As declarações previstas no edital têm validade de três meses, podendo ser revalidadas por igual período.

A Prefeitura informa que o benefício está condicionado à comprovação das condições de saúde, castração e bem-estar dos animais, bem como às condições de higiene e do espaço físico, que poderão ser verificadas pela Semmas.

Objetivo social e proteção animal

Segundo a administração municipal, a distribuição gratuita de ração busca reduzir o abandono, apoiar cuidadores e protetores com poucos recursos e amenizar o impacto financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade.

O programa foi proposto pelo vereador Kennedy Marques, que destacou a iniciativa como um avanço na política pública de proteção animal no município.

Serviço

• Inscrições: até 7/1/2026
• Formulário:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe8MwQv1zi2m5qbsmJSUMxYL0KbJ7oYNlWWvw7Umf0swMK7nw/viewform?usp=dialog
• Divulgação dos selecionados: Diário Oficial do Município (DOM)

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