Posto São Lucas é condenado a pagar R$ 259 mil por cartel da gasolina em Manaus

O Posto São Lucas, em Manaus, foi condenado a pagar R$ 259 mil por dano moral coletivo pela prática de cartel no preço da gasolina comum em maio de 2023. A sentença determina que o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

A decisão é do juiz Saulo Goes Pinto, que responde pela 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, em ação apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Segundo o processo, pesquisas do Procon realizadas nos dias 18 e 26 de maio de 2023 identificaram alinhamento artificial dos preços em dezenas de postos, incluindo o São Lucas. Uma nota técnica da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontou indícios de atuação coordenada entre revendedores, com aumento da margem de lucro e concentração dos preços em valores semelhantes por período prolongado.

A defesa alegou que a semelhança dos valores decorria de “mero paralelismo consciente inerente à livre concorrência”. O juiz rejeitou o argumento e destacou que a empresa optou por não produzir provas que justificassem os preços praticados.

Na sentença, o magistrado afirmou que a cobrança simultânea de valores iguais por postos de diferentes bandeiras e bairros “anula a concorrência e retira do cidadão a faculdade básica de buscar preços mais acessíveis”.

A decisão também reconheceu o dever de ressarcir os prejuízos materiais dos consumidores que abasteceram no estabelecimento nas datas citadas. Os valores individuais deverão ser apurados em procedimentos próprios, após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso. Um edital será publicado para informar os interessados.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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