Policiais e bombeiros militares do Amazonas começam a receber neste mês abono de R$ 3,5 mil para compra de fardamento

Os policiais militares e bombeiros militares da ativa do Amazonas começam a receber neste mês de julho o abono fardamento instituído pelo Governo do Estado. A medida foi regulamentada por meio do Decreto nº 54.606, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 3 de julho.

O decreto prevê o pagamento de R$ 3.554,64, em parcela única, para auxiliar na compra de uniformes e peças complementares utilizadas no serviço.

O pagamento será feito de forma escalonada, entre os meses de julho e dezembro, conforme o mês de aniversário de cada militar. Neste mês, recebem o benefício os alunos-oficiais e alunos-soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, independentemente da data de nascimento, além dos militares aniversariantes de janeiro e julho.

Nos meses seguintes, o abono será pago aos aniversariantes de fevereiro e agosto, em agosto; março e setembro, em setembro; abril e outubro, em outubro; maio e novembro, em novembro; e junho e dezembro, em dezembro, seguindo o calendário oficial de pagamento das corporações.

O decreto estabelece ainda que o abono possui caráter indenizatório. Por isso, o valor não será incorporado ao soldo, não servirá de base para o cálculo de outras vantagens remuneratórias e não produzirá efeitos para fins de aposentadoria.

As despesas serão custeadas com recursos previstos no orçamento da Polícia Militar do Amazonas e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação   

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