Polícia Civil do AM alerta para consequências legais no atraso de pensão alimentícia

A Polícia Civil do Amazonas reforçou, nesta sexta-feira (30), a importância do cumprimento rigoroso das obrigações relacionadas à pensão alimentícia. O órgão destacou que a responsabilidade financeira dos pais é essencial para garantir o desenvolvimento e o bem-estar dos dependentes.

Segundo a instituição, o não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar sérias consequências legais, incluindo a prisão civil, medida prevista em lei para compelir o devedor a quitar os valores devidos. A legislação brasileira estabelece mecanismos de cobrança rigorosos, e o descumprimento pode afetar diretamente a vida dos dependentes, comprometendo áreas fundamentais como saúde, educação e qualidade de vida.

A Polícia Civil também chamou a atenção para o impacto social do inadimplemento, lembrando que o atraso ou a omissão no pagamento gera prejuízos que vão além das questões financeiras, afetando o futuro das crianças e adolescentes.

O órgão orienta os responsáveis a manterem o pagamento em dia, destacando que o cumprimento dessa obrigação é não apenas uma imposição legal, mas um compromisso ético e social. A cooperação e a responsabilidade são, segundo a Polícia Civil, fundamentais para assegurar a proteção dos direitos dos menores e evitar complicações judiciais.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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