PEC que prevê fim da escala 6×1 tem votação prevista para quarta-feira no Senado

Proposta estabelece redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14) no Senado Federal. O texto propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garantir dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio de 2026, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no início de setembro. Agora, a matéria está em discussão no plenário da Casa, última etapa antes das votações que podem levar à promulgação da emenda constitucional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. A base governista articula um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda em outubro.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Pelo rito normal, o texto deve passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação.

Se o Senado aprovar a proposta sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

A principal mudança prevista é a redução gradual da jornada de trabalho, acompanhada da ampliação do período de descanso semanal. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.

Depois de mais 12 meses, o limite semanal passará a ser de 40 horas, sem redução salarial. Na prática, a proposta busca garantir mais tempo livre para os trabalhadores, incluindo períodos de descanso e convivência familiar, especialmente para quem atualmente trabalha seis dias consecutivos antes de folgar.

A PEC também estabelece condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2. O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas de determinadas categorias profissionais.

Se aprovada, a proposta poderá aproximar o Brasil de outros países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México. A mudança, no entanto, ainda depende da aprovação dos senadores nos dois turnos e da conclusão do processo de promulgação.

Fonte: Fatos Marcantes com informações da Agência Brasil.

Foto: Lula Marques 

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