Parintins Declara Situação de Emergência Administrativa para Garantir Serviços Essenciais

A Prefeitura de Parintins declarou Situação de Emergência Administrativa no município, por meio do Decreto N° 051/2025, com o objetivo de garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, como fornecimento de medicamentos, insumos hospitalares, iluminação pública e limpeza da cidade. A medida busca assegurar maior celeridade e transparência nas contratações e no atendimento às demandas emergenciais.
Nesta segunda-feira, 27, o prefeito Mateus Assayag destacou a importância da providência jurídica-administrativa, baseada em levantamentos realizados por todas as secretarias municipais. Segundo o gestor, o decreto não reflete um cenário de caos ou problemas generalizados, mas sim a necessidade de atender questões específicas para o funcionamento normal dos serviços.
“Para garantir a continuidade dos serviços essenciais, é fundamental essa declaração. Não eliminamos o processo licitatório, mas damos maior agilidade e transparência às ações prioritárias e indispensáveis para a população”, explicou Assayag.
O decreto tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e abrange atividades identificadas como prioritárias nos relatórios apresentados pelos órgãos municipais. A medida reforça o compromisso da administração em atender o interesse coletivo sem interrupções.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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