Pacote para servidores estaduais prevê reajustes, progressões e antecipação do 13º salário para mais de 60 mil trabalhadores

O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (04/11), um conjunto de medidas que alcança mais de 60 mil servidores estaduais das áreas de Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário. O pacote reúne reajustes salariais, progressões, envio de novas leis de carreira à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a antecipação do pagamento do 13º salário.

As medidas decorrem de tratativas iniciadas há uma semana com sindicatos e associações representativas das categorias.

Educação

A área da Educação reúne o maior número de beneficiados: 49.459 servidores, sendo 32.228 ativos, 16.682 inativos e 549 pensionistas. O pacote prevê:
• Reajuste de 5,06% referente à data-base de 2025;
• Progressões horizontais para 22.532 servidores;
• Progressões por titulação para 730 profissionais.

Segurança Pública – Lei de Proteção Social

A proposta inclui o envio à Aleam da Lei de Proteção Social dos Militares, que regulamenta a transferência para a reserva e reorganiza as carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. No total, 10.571 profissionais serão alcançados, sendo 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares.

Setor Primário

No Sistema Sepror — composto por Sepror, Idam e Adaf — 650 servidores receberão reajuste salarial de 10%, com absorção de datas-bases anteriores. O índice recompõe perdas acumuladas e unifica o ciclo de reajustes da categoria.

Sistema Penitenciário

O pacote também contempla 148 servidores estatutários do Sistema Penitenciário, entre eles 35 policiais penais. Será enviado à Aleam o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, com aumento salarial médio de quase 10% e reorganização estrutural da carreira.

Antecipação da folha e do 13º

Na segunda-feira (03/11), o Governo do Estado confirmou a antecipação da folha de dezembro e do 13º salário dos servidores estaduais, totalizando injeção de R$ 1,2 bilhão na economia.
• 13º salário: pagamento previsto para 11 e 12 de dezembro;
• Folha de dezembro: antecipada para 22 e 23 de dezembro.

Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Divulgação

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