Nova política para ampliar produção de minerais estratégicos prevê R$ 7 bilhões e pode beneficiar Amazonas

Legislação cria garantias e créditos fiscais para pesquisa, extração e processamento de minerais usados em fertilizantes, energia e produtos de alta tecnologia

A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode beneficiar projetos no Amazonas. A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 2 bilhões em garantias e até R$ 5 bilhões em créditos fiscais.

A política é voltada à pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais considerados essenciais para a indústria, produção de fertilizantes, transição energética e desenvolvimento tecnológico.

O Amazonas possui reservas de potássio, estanho, nióbio, tântalo e terras raras. Esses recursos são usados em fertilizantes, equipamentos eletrônicos, baterias, turbinas, sistemas de defesa e outros produtos de alta tecnologia.

A medida busca ampliar a produção e, principalmente, o processamento dessas riquezas no Brasil. A proposta é evitar que os minerais sejam vendidos apenas como matéria-prima.

Pitinga pode receber investimentos

A mina de Pitinga, em Presidente Figueiredo, já produz estanho e possui depósitos de nióbio, tântalo e terras raras. Esses minerais estão entre os considerados estratégicos pelo governo federal.

A nova política pode estimular investimentos no processamento desses recursos. Para o Amazonas, a oportunidade está na instalação de indústrias, geração de empregos qualificados e desenvolvimento de tecnologia no próprio Estado.

Potássio de Autazes

O projeto Potássio Autazes também pode ser beneficiado. O minério é utilizado na produção de fertilizantes e considerado estratégico porque o Brasil ainda depende fortemente das importações.

O empreendimento amazonense já havia sido habilitado pelo governo federal na política anterior de minerais estratégicos. Agora, poderá disputar garantias, financiamentos e incentivos.

A inclusão entre os projetos estratégicos, entretanto, não representa autorização automática para a exploração. Permanecem as exigências ambientais e as regras de consulta às comunidades indígenas afetadas.

Reserva em Seis Lagos

O Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira, possui grandes concentrações de nióbio e terras raras.

O Serviço Geológico do Brasil classifica a área como a maior reserva conhecida de nióbio do mundo. O local, porém, está dentro da Terra Indígena Balaio, do Parque Nacional do Pico da Neblina e de uma reserva biológica estadual.

Por causa dessas restrições, da presença indígena e da dificuldade de acesso, a exploração é considerada inviável atualmente. A política pode incentivar novas pesquisas, mas não autoriza a retirada dos minerais.

Incentivos dependerão de aprovação

A legislação cria um fundo garantidor de até R$ 2 bilhões para reduzir riscos e facilitar o financiamento de projetos prioritários.

Também permite que as empresas convertam em crédito fiscal até 20% dos gastos com processamento e transformação mineral. O limite será de R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, totalizando até R$ 5 bilhões.

Os incentivos não serão concedidos automaticamente. Cada projeto precisará entrar no cadastro nacional, passar por análise e ser habilitado pelo conselho responsável pela política.

A lei ainda prioriza empreendimentos que contratem trabalhadores locais, adquiram produtos e serviços na região, promovam ações sociais e adotem medidas de proteção ambiental.

O desafio do Amazonas será transformar o potencial mineral em atividade industrial. Sem processamento e tecnologia no Estado, as riquezas podem continuar saindo como matéria-prima, enquanto os empregos qualificados e a maior parte do valor gerado permanecem em outras regiões.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Gil Leonardi/Agencia Minas   

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