Moraes vota para tornar réu deputado por ofensas a comandante do Exército

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na segunda-feira (16) para tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por declarações ofensivas ao comandante do Exército, general Tomás Paiva.

O voto foi registrado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, formato em que os ministros inserem seus votos de forma eletrônica, sem sessão presencial.

Segundo a acusação, o parlamentar fez ataques ao general durante discurso na Câmara dos Deputados e também em publicações nas redes sociais. A PGR aponta que as falas podem configurar crimes contra a honra.

No voto, Moraes afirmou que a imunidade parlamentar não protege manifestações que não tenham relação com a atividade legislativa. Em termos simples, o ministro entende que essa proteção vale apenas para falas ligadas ao exercício do mandato.

O julgamento segue na Primeira Turma do STF. Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, o deputado passará à condição de réu e responderá a uma ação penal na Corte.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação  

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