Lei de Débora Menezes proíbe uso de inteligência artificial no lugar de psicólogos

Norma estabelece limites para o uso da tecnologia em atendimentos de saúde mental no Amazonas

A Lei nº 8.133/2026, de autoria da deputada estadual Débora Menezes, garante que o atendimento em saúde mental continue sendo realizado por profissionais habilitados. Sancionada em março deste ano, a norma estabelece limites para o uso da inteligência artificial em serviços psicológicos e psiquiátricos no Amazonas.

A inteligência artificial pode ser utilizada como ferramenta de apoio, mas não pode substituir psicólogos, psiquiatras e outros profissionais habilitados em consultas, diagnósticos, acompanhamentos ou terapias. A responsabilidade pelo atendimento permanece com o profissional.

A regra vale para clínicas, consultórios, hospitais, aplicativos, plataformas digitais e outros serviços que ofereçam atendimento psicológico ou psiquiátrico. O uso da tecnologia é permitido como auxílio ao trabalho desses profissionais, desde que exista supervisão e responsabilidade direta sobre o atendimento.

“A tecnologia pode ajudar e trazer avanços para a saúde, mas existem cuidados que não podem ser transferidos para uma máquina. Quando falamos de saúde mental, estamos falando de pessoas que precisam ser ouvidas, avaliadas e acompanhadas com responsabilidade. A inteligência artificial deve servir como apoio, e não ocupar o lugar do profissional”, afirmou Débora.

A lei também proíbe divulgar a inteligência artificial como se ela pudesse substituir o atendimento de um psicólogo ou psiquiatra.

Fonte: Ascom Deputada Debora Menezes

Foto: Divulgação

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