14/02/2025

Justiça rejeita pedido para suspender licitação da nova rodoviária de Manaus

         

Decisão considera que não há irregularidades no processo e que mudança deve ser avaliada pelo Executivo

A Justiça do Amazonas negou o pedido da Defensoria Pública do Estado para suspender a licitação que prevê a mudança da rodoviária de Manaus para o terminal de ônibus T6, na zona Norte da cidade. A decisão foi da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que considerou que não há ilegalidades no processo e que a questão deve ser tratada pelo Poder Executivo.

A Defensoria alegava que a mudança poderia prejudicar usuários e trabalhadores do transporte, além de não haver estudos detalhados sobre o impacto da alteração. O órgão também apontou falta de transparência na comunicação com a população e ausência de planejamento sobre a conexão da nova rodoviária com o transporte urbano.

No entanto, a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) contestaram as alegações e apresentaram documentos que comprovariam a legalidade da licitação. Segundo os órgãos, audiências públicas foram realizadas e estudos técnicos indicam que a mudança garantirá melhor estrutura e acessibilidade aos passageiros.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a Defensoria não conseguiu provar que houve falhas no processo. Além disso, reforçou que o Judiciário não deve interferir em decisões administrativas quando não há indícios de abuso ou ilegalidade.

Com a decisão, a licitação segue normalmente, e o terminal T6 continua no planejamento para substituir a atual rodoviária de Manaus.

 

 

Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Divulgação

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