17/02/2025

Justiça obriga companhia aérea a permitir embarque de pet de criança autista

         

A Justiça do Amazonas determinou que a Latam Airlines autorize o transporte do cachorro Duque, considerado essencial para o bem-estar emocional de uma criança autista, no voo de Manaus para Florianópolis. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O passageiro Cleber Paes Araújo, pai da criança, acionou a Justiça após a companhia aérea não confirmar o embarque do animal, mesmo após o cumprimento de todas as exigências, incluindo a compra de passagem diferenciada e a apresentação de atestado veterinário. O pet é considerado um apoio emocional para o filho do passageiro, que já está em Florianópolis e aguardava o reencontro com o animal.

Na decisão, o juiz de direito Manuel Amaro de Lima ressaltou que a negativa da empresa poderia causar danos emocionais significativos à criança e destacou que o transporte deve seguir as normas da companhia, garantindo o bem-estar do animal.

A Latam ainda não se posicionou sobre mais esse caso.

 

Fonte: Fatos Marcantes  

Foto: Divulgação

 

 

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