Justiça autoriza uso de recursos bloqueados para 13 cirurgias cardíacas pelo SUS no Amazonas

Um acordo judicial autorizou a liberação de R$ 550,3 mil em recursos anteriormente bloqueados para a realização de 13 cirurgias de ablação cardíaca pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Manaus. Os procedimentos serão realizados na Fundação Hospitalar do Coração Francisca Mendes (FHCFM) e beneficiarão pacientes que aguardavam na fila com indicação médica para o tratamento de arritmias.

A medida integra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no âmbito do Processo nº 0657620-32.2020.8.04.0001, em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, e dá continuidade à execução de um acordo judicial entre o Estado do Amazonas e a Defensoria Pública.

Segundo os autos, os valores bloqueados judicialmente somam R$ 2.351.549,12 e foram originalmente destinados à aquisição de insumos, órteses, próteses, materiais especiais (OPMEs) e equipamentos necessários ao funcionamento da FHCFM, com foco na retomada de procedimentos cirúrgicos e hemodinâmicos de alta complexidade.

A ação judicial foi proposta em 2020, durante a pandemia, com o objetivo de viabilizar a retomada de procedimentos que estavam paralisados por falta de materiais, situação que mantinha pacientes internados por longos períodos sem a realização de cirurgias cardiológicas e neurológicas, como cateterismos, angioplastias e ablações.

Desde então, os recursos vêm sendo utilizados de forma escalonada. Em uma primeira etapa, o acordo viabilizou a realização de 100 cateterismos. Posteriormente, um novo ajuste permitiu a execução de sete ablações cardíacas. O acordo atual autoriza o atendimento de mais 13 pacientes, regulados pelas equipes médica e jurídica da FHCFM e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

Conforme a documentação apresentada no processo, a ablação cardíaca é considerada um procedimento essencial e, em muitos casos, urgente, por ser indicada para o tratamento de arritmias graves. O procedimento depende do fornecimento de OPMEs de alto custo, cuja aquisição exige liberação célere de recursos para evitar o agravamento do quadro clínico dos pacientes.

O custo estimado para a compra das OPMEs necessárias às 13 cirurgias é de R$ 550.369,38, valor apurado a partir de pesquisas de mercado e justificativas técnicas anexadas aos autos. O acordo prevê ainda a existência de saldo remanescente, que deverá ser utilizado em 2026 para a realização de novos procedimentos de ablação.

O termo é assinado pelo procurador-geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz, e pelo defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, representante da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Fonte: Defensoria pública do Amazonas 

Foto: Divulgação 

Veja também:

CCJ pode proibir conta em rede social para menores de 12 anos Justiça condena companhias aéreas por cancelamento repentino de voo quando os passageiros já se encontravam embarcados na aeronave ASSAÍ TERÁ QUE PAGAR R$ 2,5 MILHÕES A MORADORES PREJUDICADOS POR OBRA Justiça atende pedido do MPAM e suspende venda de ingressos para o Festival de Parintins 2026